Acumulação De Processo Nas Varas Civeis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL “V” – SÃO MIGUEL PAULISTA/SP PROCESSO: 1023785-71.2014.8.26.0005 Ação de Busca e Apreensão MARTA MARGARIDA SOUZA FARIAS ALVES, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, por sua advogada in fine, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a CONTESTAÇÃO, nos termos que a seguir passa a aduzir. I - DO PEDIDO DOS…

para manter o equilíbrio 2.3 Moralidade Este princípio obriga os agentes públicos a respeitar e agir de acordo com padrões éticos, de boa fé, da lealdade, decoro e da probidade vigentes na sociedade.( art. 2 parg. Único Inc.4 da lei 9784/99 do processo Administrativo, Art. 5 Inc. 73 da CF, Lei 8429/92 LIA( Lei de Probidade Administrativa), art. 5 Inc. 73 Cf.) 2.4 Publicidade Este princípio obriga o administrador publico a divulgar os atos que pratica, permitindo-o a…

de Justiça: recebe por força legal maiores funções dos ofícios de Justiça, compondo o quadro geral de administração Judiciária. b- OFICIAL MAIOR c- CHEFES DE SEÇÃO d- ESCREVENTE e- Auxiliar (não está incluso no plano de carreira –SP, Lei 500) Vara de Justiça: fiscaliza os Ofícios de Justiça e os cartórios Extrajudiciais. Hierarquia: a- JUIZ b- OFICIAL DE JUSTIÇA: é o longa manus do juiz (não tem nada a ver com o cartório). c- Assessores II- EXTRAJUDICIAL : operacionaliza…

pesquisa de campo e na coleta de dados pesquisados nos arquivos da secretaria da 5ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró. Procuramos não utilizar dados que poderiam mudar com a absolvição do réu, por isso trabalhamos só com processos transitados em julgados com condenação. Mesmo com todo esse refinamento sabemos, talvez, tenha processos muito antigos arquivados em varas criminais ou cíveis de épocas em que não havia vara específica de entorpecentes. Mesmo assim a quantidade de dados…

dívidas, mas também aqueles de seus encargos . 1.2.6. Apuracão de Lucros ou de perdas acumuladas Para que se possa ter a visão real da riqueza é preciso apurar lucros e perdas em formação e tal rédito somar aos precedentes, para obter-se uma acumulação atualizada. 1.2.7. Apuração do Patrimônio líquido real É uma decorrência dos valores monetários do ativo acrescido dos lucros acumulados atualizados, reserva de fundos, e deste somatório subtraídas as dívidas e as perdas…

sindicato - Autor, na qualidade de substituto processual, havia ajuizado uma só ação, sem apresentar rol de substituídos, mas que o juízo de origem para o qual aquele processo foi distribuído, determinou a limitação da demanda a 50 (cinquenta) substituídos, e que fosse apresentado rol, entende-se que as decisões proferidas em cada processo são direcionadas, exclusivamente, aos empregados discriminados na relação que acompanha cada petição inicial. Assim, data venia, não há como se…

divergentes. Acórdão – decisão coletiva dos tribunais; decisão de câmaras judiciárias; o mesmo que ares to, julgado, sentença dos tribunais. Acordar – resolver, determinar, fazer um acordo; lavrar sentença ou estabelecer doutrina jurídica por acórdão. Acumulação – ato de exercer várias funções ou empregos, principalmente no serviço público. Acusar – comunicar, notificar. Adimplemento – execução, cumprimento: Adimplemento da obrigação. Aditar – fazer aditamento, adir, acrescentar,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAXUPÉ/MG JOÃO DA SILVA, brasileiro, menor impúbere, portador do CPF/MF 132.976.626-11, neste ato representado por sua genitora MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade RGº M-8.821.862 e do CPF/MF 014.174.756-09, ambos residentes e domiciliados na rua Pratapolis, nº133, Parque dos Municípios I, Guaxupé/MG, Cep:37.800-000, vem através de suas…

Exmo Sr Juiz de Direito da ____ Vara Cível Processo: Contestação Luiz Roberto de Miranda, já qualificado nos autos do Processo nº. 270xxxxxxxx, que move contra ____________________________, através de seu procurador vêm à presença de vossa Excelência dizer e por fim requerer: Preliminarmente Citada, à parte ré contestou. Em resposta a essa contestação, o autor…

INTRODUTÓRIAS I- Procedimentos cíveis No Código de Processo Civil, datado de 1973, existem três espécies de processos (ou procedimentos), cada qual, em busca de atender sua respectiva finalidade: processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. O legislador sistematizou a divisão das espécies de procedimento da seguinte forma: Livro I: Processo de conhecimento (art. 1° ao 565) Livro II: Processo de Execução (art. 566 ao 795) Livro III: Processo Cautelar (Art.…