Actos Falhos

seus princípios (v.g. criminalização do tráfico ilícito de entorpecentes por sua inadequação às leis formais que regem o Mercado Econômico)[3]. Assim, os indivíduos selecionados pelo sistema repressivo formal podem ser categorizados como consumidores falhos, definidos por Zygmunt Bauman como sendo “aqueles cujos meios não estão à altura dos desejos”[4]. Veja-se, a título ilustrativo, o censo penitenciário divulgado pelo Departamento Penitenciário, órgão vinculado ao Ministério da…

dogmática jurídico-positiva); (3) - excesso de informação com a consequente falta de "redução da complexidade". Não obstante estas deficiências, sobretudo pedagógicas, o livro continua igual nos seus objectivos. Ensinar direito constitucional é um acto de cultura e de humanismo e mau seria privar os alunos de sugestões e insinuações incentivadoras de um melhor e mais profundo conhecimento dos problemas. Acresce que, num contexto jurídico--cultural onde escasseiam obras especializadas e o público

da mesma para o campo psicológico. Assim, pulsão é como uma ligação entre o biológico e o psíquico. Componentes do conceito de pulsão: Objecto, Meta ou alvo; Fonte; pressão. Objecto – pessoa de quem provêm a atracção sexual Meta ou alvo sexual – o acto para que nos impele a pulsão Fonte: origem da pulsão (relacionada com as fontes erógenas) Pressão: quantidade de líbido (factor quantitativo).       1º Ensaio – Aberrações sexuais: Classificação das perversões: - desvios…

Em geral os defeitos de fabricação, nascença, projecto, construção, montagem e concepção não são danos. Também não são danos os desgastes e degradações decorrentes da fisiologia sob condições normais. Quando falamos de defeito ou falha (estado falho) estamos preocupados com o estado em si. Quando falamos em dano, está implícita a ideia de que o estado anormal foi produzido por algum agente. Lesão é o dano anatómico em homens, animais ou vegetais. A alteração (dano) fisiológica ou funcional

que a reengenharia significa fazer uma nova engenharia de estrutura organizacional. Uma reconstrução, e não apenas uma reforma, que mascara os problemas total ou parcialmente, ou seja, a reengenharia não se trata de reformar um sistema precário e falho, mas si de reconstruir o sistema, copiando os pontos positivos e reconstruindo os negativos de formas melhoradas na busca de sanar os problemas do sistema empresarial em vigor. • EMPOWERMENT: O empowerment tem sido um sistema largamente…

que assumem o mesmo papel de nossas Comissões Parlamentares de Inquérito: Os inquéritos inserem-se na actividade informativa ou cognoscitiva do Parlamento e na sua função geral de vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e de apreciar os actos do Governo e da Administração [art. 162.º, alínea a) da Constituição, art. 255.º do Regimento e art. 1.º, n. 1 da Lei 5/93]. Podendo ter por objecto qualquer matéria de interesse público relevante para o exercício da competência da…

pode consistir na lealdade, na magnanimidade, na generosidade; a bondade do arado consiste na sua solidez e eficácia, e a bondade da instituição jurídica consiste na sua justiça. Vemos, pois, que a palavra «bom» alude a algo que é comum a todos os actos ou coisas generosas, magnânimas, sólidas, eficazes, justas. A palavra «bom» assinala, pois, um género, do qual são espécies a generosidade, a solidez, a eficácia, a valentia, a justiça. Pois bem: o que é esse algo comum a todas estas…

A partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, foi aprovada a agenda 21, definindo parâmetros para o desenvolvimento sustentável. Embora o documento tenha sido considerado falho pela maioria das ONGs presentes na cúpula, não deixa de constituir um marco no que diz respeito à questão ambiental. Em 1997, no Japão, foi firmado o Protocolo de Kyoto , com o compromisso das nações de diminuírem a emissão de gases poluentes,

heterossexual com comportamento promíscuo, agressivo a sociedade, há também homossexual e heterossexual discreto, que respeita e se respeita. A mudança de comportamento virá com o amadurecimento do espírito e não com a imposição de outros espíritos também falhos. Quem quer ter livre arbítrio deve conceder o mesmo aos outros. Só assim viveremos harmoniosamente, até que a humanidade amadureça e aprenda a respeitar a própria sexualidade, dispondo-se a fazer da atividade sexual não mera…

deve ser único (princípio da unidade) e que todas as receitas e todas as despesas devem ser inscritas nesse instrumento financeiro (princípio da universalidade). A universalidade engloba a necessidade de o orçamento ser claro e não um conjunto falho de coerência, uma espécie de logo grifo. Da universalidade resulta a chamada transparência e clareza financeira, como condição essencial de uma fiscalização orçamental eficaz, por parte dos órgãos competentes, Joseph Schumpeter…