Actos Falhos

common law baseada nos writs, havia diferenças fundamentais, sobretudo quanto ao carácter de direito público dos writs, isto é, ao fato de estes serem ordens do rei. Os conceitos do direito privado romano não podiam ser utilizados na interpretação dos actos do processo inglês. Houve no entanto uma certa influência do direito romano no século XIII, pelo menos através da obra de Bracton (infra) que utilizou largamente a Summa do jurista romanista italiano Azo. O common law foi realmente…

Antropométrico de Bertillon: Consistia em medir todos os detalhes de algumas estruturas ou partes anatômicas. 2. PROCESSOS MODERNOS: 2.1.Retrato falado: A testemunha descreve o perfil anatômico do agressor que é desenhado ou pintado por um especialista. É falho. 2.2.Poroscopia: É o estudo dos poros existentes nas regiões digitais; 2.3.Papiloscopia (cristas e sulcos papilares): É o estudo das impressões plantares, palmares e principalmente digitais. IMPRESSÕES DIGITAIS: CONCEITO: É o…

como superlotação nas prisões e sua aptidão - ou facilidade- para ganhar as ruas. As rebeliões atuais, cujo estopim foi a onda de violência iniciada pelo PCC em São Paulo com cerca de 500 homicídios inexplicáveis, constituem um vestígio de sistema falho e decrépito. É verdadeira a assertiva de que a sociedade despreza internos de seu sistema prisional. Não há sensibilização suficiente para provocar a mobilização eficaz face às condições de saúde deploráveis, aos ambientes superlotados,…

procura companhia para uns seres que já de si são comtempladores e pasmacentos. Precisamos de evoluir mais no sentido concreto e definido do sentimento e da razão e muito menos no da estupidez de actos que não pensamos, e não aceitamos como nossos. Gosto de pensar num pensamento mais evoluído, de actos mais puros e límpidos, de homens e mulheres, femininos e masculinos, de luz e escuridão, de esperança e de alegria. O gosto de gostar-te é- me cada vez mais puro, mais nobre, mais…

proporciona a quem a ouve. 18 Neste passo encontramos o ritual que os Gregos dedicavam aos mortos. 19 A oferenda de anéis de cabelo constituía uma prática ritual dos Gregos em relação aos mortos. A referência à mesma nesta tragédia encontra eco nos actos de Electra e Orestes, irmãos de Ifigénia, em outros textos, como Coéforas de Ésquilo. 20 Trenos. 17 39 Eurípides diferentes dos péans21. Ai de mim! Ai da casa dos Atridas! A luz do ceptro extingue‑se, ai de mim, ai…

porque violam o art.5º inciso XL CF. A POSIÇÃO MAJORITÁRIA É QUE A LEI É RETROATIVA! II – Tempo do crime art. 4º CP. 1- Teoria da atividade: Considera-se praticado o crime num momento da ação ou omissão ainda que outro seja do resultado (tempus regig acto), 2- Teoria do resultado art.70 CPP: Considera-se praticado o crime num momento do seu resultado e não no momento da ação ou omissão. 3- Teoria mista ou da ubiquidade art.6º CP: Praticado o crime no momento da ação ou omissão bem como…

formação, o do reconhecimento e o das disposições nonnativas. O primeiro admite a criação da pessoajuridica pela simples elaboração do seu ato constitutivo. A emissão de vontade dos membros componentes é o bastante para dar existência à entidade. Falho e desaconselhável, não oferece a menor segurança e estabilidade. O sistema do reconhecimento prende suas origens no direito romano (muito embora no período republicano fossse desconhecido), desde o tempo rm que os collegia necessitavam de…

do Código Civil possui uma tal aptidão, como procurarei demonstrar, já que a sua técnica legislativa privilegia as cláusulas gerais (5). Mas é este o ponto que, justamente, vem suscitando as maiores críticas ao Código, ora tido como perigosamente "falho" e "indefinido" ao aludir, por exemplo, à função social do contrato (6), ora como "omisso", por não ter detalhado temas polêmicos como a filiação advinda das técnicas de fertilização humana assistida ou por nada ter regrado em matéria de…

no útero, provocando assim menstruação. Fertilização ocorre nas trompas uterinas. Os espermatozóides vêem de uma longa viagem, impulsionados pelas caudas, recebendo ajuda dos movimentos uterinos para atingir as trompas e fecundar o óvulo fértil. No acto da fecundação o óvulo e os espermatozóides, se reconhecem e se atraem, por intermédio da libertação de substâncias químicas. A cabeça e o colo do espermatozóide, são os elementos que penetram no óvulo. Bastará um para este tornar-se…

do Código Civil possui uma tal aptidão, como procurarei demonstrar, já que a sua técnica legislativa privilegia as cláusulas gerais5. Mas é esse o ponto que, justamente, vem suscitando as maiores críticas ao Código, ora tido como perigosamente falho e indefinido ao aludir, por exemplo, à função social do contrato6, ora como omisso, por não ter detalhado temas polêmicos como a filiação advinda das técnicas de fertilização humana assistida ou por nada ter regrado em matéria de…