Actos Do Comercio

conhecida como “Região da Cruzinha”, devido a uma cruz rústica, cravada sobre a sepultura de um possível tropeiro ou traçador de lotes coloniais. Era época do escambo, da troca de mercadoria por mercadoria. A Colônia Dona Isabel sediava um pequeno comércio, no qual, os tropeiros faziam paradas para descanso. Em 24 de dezembro de 1875, os núcleos do Planalto começaram a receber novos imigrantes. Em março de 1876, o Presidente do Estado José Antonio de Azevedo Castro anunciava a…

Capitulo 4 estudo de caso CAPITULO 1— conceitos de contabilidade das empresas públicas 1.1- A origem da contabilidade A origem da Contabilidade está ligada a necessidade de registos do comércio. Há indícios de que as primeiras cidades comerciais eram dos fenícios. A prática do comércio não era exclusiva destes, sendo exercida nas principais cidades da Antiguidade. A actividade de troca e venda dos comerciantes semíticos requeria o acompanhamento das variações de seus…

geralmente de cariz comercial, à qual o Estado conferia direitos exclusivos sobre determinado produto ou área de comércio. Nos séculos XVII e XVIII organizaram-se numerosas companhias monopolistas, na sua maior parte destinadas ao comércio colonial. Estas companhias representavam os respectivos países, negociando tratados e conquistando territórios, pelo que, para além dos direitos de comércio, detinham um grande poderio territorial e militar. Capitalismo comercial- Sistema económico…

instranponíveis. O carácter impositivo da hegemonia de um grupo ou um povo quase sempre deu azo a reacções antagónicas, de inimizade, por parte dos grupos ou povos visados, sendo que esses conflitos se resolveram, na maior parte das vezes, com recurso a actos de violência ou deverdadeira guerra. Thomas Hobbs(), na sua obra “Leviatã” e “Do cidadão”, descreveu a natureza do homem como “belicosa”, com tendência para disputas e conflitos constantes, evidenciando que, no estado natural,…

vários actos normativos que são criados pelos órgãos legislativos dos diversos escalões dentro dos seus limites de competência legislativa, sendo diferentes no seu estatuto jurídico (no seu posicionamento numa escala hierarquizada das leis) e na sua aplicabilidade. O ordenamento legislativo da China é composto pelos seguintes tipos de diplomas legais: 804 a) Constituição b) Leis A palavra «lei» na China tem sentido lato e sentido restrito. Em sentido lato, a expressão «lei» abrange os…

Actualizado pelos DL 200/2004 de18.08 e 282/2007 de 07.08 DL 76-A/2006, de 29 de Março, e 185/2009, de 12 de agosto Decreto-Lei n.º 116/2008 de 4 de Julho (Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos) Lei n.º 16/2012 de 20.04 Procede à sexta alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, simplificando formalidades e…

Instituto de Ensino Superior Planalto - IESPLAN, Procurador Federal, em Exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União SUMÁRIO: Introdução ; 1 - O direito comercial e as corporações de ofício ; 2 - A codificação napoleônica e a teoria dos atos de comércio ; 3 - O Codice Civile italiano de 1942 e a teoria da empresa ; 4 - O Código Comercial de 1850 e a filiação do direito brasileiro ao sistema francês ; 5 - A gradativa aproximação do direito brasileiro ao sistema italiano ; 6 - O Código…

europeia. Neste dia foi também celebrado o Tratado Euratom que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. 1958-1970 De 1958 a 1970, a abolição dos direitos aduaneiros (Taxas Alfandegárias) tem repercussões espectaculares: - O comércio intra-comunitário é multiplicado por seis, ao passo que as trocas comerciais da CEE com o resto do mundo são multiplicadas por três. - No mesmo período, o produto nacional bruto médio da CEE aumenta 70%. Seguindo o padrão dos grandes…

econômico, cultural, político, implementando seus projectos na arena internacional. 1. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL Uma organização internacional é uma associação de Estados soberanos, criada na base de um tratado multilateral chamado carta, estatuto ou acto constitutivo e doctados de órgãos permanentes encarregados da realização dos objectivos da referida organização. Diversamente da organização não governamental, a organização internacional dispõe de uma existência jurídica…

. 2.2. Aspectos Estruturais ........................................................................................... 2.3. Aspectos Internacionais ...................................................................................... 2.3.1. Comercio Externo ................................................................................. 2.3.2. Emigração .............................................................................................. Capítulo 3 - Política Económica…