Acquaviva

natural, do humanismo, do igualitarismo político (...) os homens nascem livres e iguais em direitos, a única forma de poder que se reveste de legitimidade é a que for estabelecida e reconhecida pela vontade dos cidadãos”. (MALUF, 1999. p. 129) Para Acquaviva, o totalitarismo “refere-se a uma concepção política que semostra em franca oposição à doutrina do cidadão abstrato, do homem soberano, criado pelo liberalismo”. Carl Joachin Friedrich afirma que o totalitarismo, fenômeno da…

empresta personalidade, isto é, são seres que atuam na vida jurídica, com personalidade diversa da dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil (RODRIGUES, 2003, p. 86). Marcus Cláudio Acquaviva traz outro bom exemplo, para ele: Chama-se pessoa jurídica, coletiva ou moral o ente ideal, abstrato, racional, que, sem constituir uma realidade do mundo sensível, pertence ao mundo das instituições ou ideais…

obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais – 14ª Edição – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2012. BRASIL. Decreto-lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Vade Mecum RT, 2012. ACQUAVIVA, Marcus Claudio, Dicionário Jurídico brasileiro Acquaviva – 12º edição – São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2004 MIRABETE, Julio Fabbrini, Código Penal Interpretado – 5ª Edição – São Paulo: Editora Atlas, 2005.

que o auxilie na defesa de seus interesses. Já a palavra advocacia “constitui um múnus público, de modo que seus exercentes têm, para com a sociedade, uma série de deveres que corroboram com a importância do advogado e sua indispensabilidade” (ACQUAVIVA, 2011, p. 13). Adentrando no tema de responsabilidade, insta relatar que responsabilidade civil é fazer com que as partes retornem ao estado anterior das coisas, ou seja, que não exista mais prejuízos. A parte que causar lesão ao…

leis, costumes ou de tratados. Direito Natural: De acordo com Mata Machado, o Direito Natural são direitos que se devem ao homem, pois correspondem as exigências concretas de sua natureza. O Dicionário Acadêmico de Direito, de Marcus Cláudio Acquaviva, define o direito natural como àquele que supõe a existência de princípios superiores de justiça. Para Miguel Reale há dois tipos de concepções do Direito Natural: o transcendente e o transcendental. O primeiro é aquele considerado…

nova ordem, implantando-se a mais grosseira mediocridade. A corrupo campeia, abundam as constituies polticas, e as boas leis so desprezadas. Tudo isso leva a tirania, pois a liberdade tornada licenciosidade s pode levar a escravido Marcos Claudio Acquaviva- Teoria Geral do Estado. Percebe-se ai que falta nessa enumerao dois tipos tradicionais de governo, que so para ele as formas puras a monarquia e a aristocracia, mas, segundo ele, para estas chegarem a serem formas perfeitas de…

6ª ed. São Paulo: SRS Editora, 2004. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2000. MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999. Bibliografia Complementar: ACQUAVIVA, Marcus Vinícius. Teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 1994. BONAVIDES, Paulo. Ciência política. São Paulo: Malheiros, 1998/2005. BONAVIDES, P. Teoria do Estado. São Paulo: Malheiros, 2001. FILOMENO, José Geraldo…

reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legitimo do uso da forca e da coerção. Del Vecchio – O sujeito da Ordem Jurídica, na qual se realiza a comunidade de vida de um povo. Acquaviva – sociedade civil politicamente soberana e internacionalmente reconhecida, tendo por objetivo o bem comum aos indivíduos e comunidades sob seu império. Teorias acerca do Estado e Direito. Teoria Monística – considera que…

representa resumidamente um conceito ou regra maior. Estabelecem um pensamento sintetizado em uma nica deciso, que expressa uma concluso reconhecida como verdade consolidada. BROCARDOS JURDICOS CONCEITO Segundo o jurista e professor Marcos Cludio Acquaviva, a palavra brocardo, curiosamente, no tem origem latina. A origem da palavra vem da latinizao de Burckard, ou Burchard , o bispo de Worms, Alemanha, entre os anos de 1000 a 1025, e autor de uma compilao de vinte volumes de direito…

versa sobre deveres, direitos e prerrogativas dos operadores técnicos do Direito, bem como de seus fundamentos éticos. Esse termo deriva do grego deontos (dever) e logos (tratado). É expressão criada pelo filósofo inglês Jeremy Bentham (citado por Acquaviva, 2002, p. 27), que, em sua obra Deonthologie or Science of Morality, a designa como a ciência dos deveres do homem em geral, cidadão ou profissional. A Ética é uma das maiores armas do advogado, pois o protege e guia no caminho da…