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TEORIA GERAL DO ESTADO - ACQUAVIVA Capítulo 2 – Sociedade e Estado 1) Fundamento da sociedade Estado é a mais complexa das sociedades. Por vivermos em sociedade, nossas interações passam despercebidas, pouco valorizadas, e repetitivas. Mas, quando ficamos sozinhos, trancados, e privados do conforto tecnológico, nos damos conta da fraqueza humana contra o mundo natural. Por isso, Aristóteles considera o homem um ser social e comunicativo por natureza (zoon politikon). Santo Tomás de Aquino, seguindo o conceito de Aristóteles, considera que o homem só poderá viver sozinho em 3 hipóteses: em estado divino (graça concedida por deus); em estado doentio (leprosos na idade média, ou então, alienados); em caso de má sorte, azar (naufrágio, por exemplo). Para Hobbes o Estado é uma consequência dos valores do homem, pois ele considera o ser humano, por aptidão natural, inclinado à destruição do próximo em busca da sobrevivência. Portanto, o Estado é uma necessidade, para agregar o homem, o protegendo do risco a vida que a natureza o oferece, isto é, o homem, por medo de morrer, vincula-se à vida comunitária. Para Rousseau, o homem nasce livre, bom, e feliz, mas em todo lugar acha-se acorrentado. Isso porque para realizar seus objetivos o homem necessita de seus semelhantes, submetendo, assim, sua liberdade natural a uma liberdade civil. Cabe a lei, portanto, preservar a liberdade natural. *Rousseau inspirou a Revolução Francesa e o liberalismo Rousseau e Hobbes tem uma…

RESENHA DO LIVRO-TEXTO: PRÁTICAS DE GESTÃO E RESULTADO do Professor conteudista Nicola Acquaviva Neto Na unidade I do texto, no seu intróito tem-se uma apresentação de como se aplicar as boas práticas de gestão. Primeiramente, se esclarece que os resultados só são obtidos com a aplicação de boas práticas de gestão. E para isso deve-se, na seara empresarial, escolher a melhor prática de gestão dentre as várias existentes, pois assim melhores resultados serão obtidos. Depois de…

realizada nas Obras da Construtora CRD, Acquaviva – San Rafael, San Gabriel e Sant Angeli, em 23 de novembro de 2012. Foi possível repassar há nós alunos, do primeiro período da turma de engenharia civil da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), um pouco de como se segue a execução de uma obra, e como são realizados os procedimentos e normas regulamentadoras, além do gerenciamento e andamento da execução da obra como um todo, incluindo seus operários. Na visita vimos que no empreendimento…

também é importante a todas as ciências humanas. A palavra pode designar uma série de situações. Desde a autenticidade de alguma coisa até a justificação com a vontade geral, por meio da lei. Acquaviva explica: "Atributo daquilo que se mostra conforme a razão e a natureza. Legalidade é termo de significado muito mais estrito, tem mais particular uso na jurisprudência positiva e parece referir-se a tudo que se faz ou obra segundo o que está determinado nas leis humanas, isto é,…

Consumidor) Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do adolescente) Regimentos internos dos Tribunais do Trabalho COSTUMES:   “Do latim consuetudine, de consuetumine, hábito, uso. É a prática social reiterada e considerada obrigatória. (...) Da mesma forma que não se confunde com a lei, o costume não se confunde com a jurisprudência, por ser criação da consciência popular. (g.n.) Acquaviva, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. São Paulo: Editora Jurídica…

Para a teoria dualística do direito, Estado e direito positivo seriam duas realidades distintas. Já a teoria monística, por outro lado, entende que só existe um direito, o positivo, com o qual o Estado se confunde. Esta última corrente, portanto, iguala o direito positivo ao Estado que o produz.[3] Há também uma teoria pluralista, minoritária, que afirma ser o direito positivo apenas uma dentre outras manifestações jurídicas, ao lado de todo direito canônico e outros.[4] Dentro do…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO TELEPRESENCIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL TURMA 26 Como devem ser interpretados os atos postulatórios? PORTO VELHO - RONDÔNIA 2015 1. INTRODUÇÃO Na presente atividade transcreveremos comentários sobre os atos postulatórios, definindo qual a devida interpretação sob os olhares do direito. 2. DESENVOLVIMENTO Para responder a questão…

Da mesma forma que não se confunde com a lei, o costume não se confunde com a jurisprudência, por ser criação da consciência popular. (g.n.) Acquaviva, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2004, p. 419. A aplicação dos “costumes” se dará, exclusivamente, em caso de lacuna da lei, observando-se o disposto no art. 8º da CLT. São os costumes, muitas vezes, que faz surgir novos direitos, como é o caso do 13º salário, que de…

SEUS LIMITES Jurisdição e o processo pelo qual os juízes realizam a solução de conflitos entre as parte, fazendo cumprir os preceitos jurídicos pertinente a cada caso que é apresentado. Uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentando em concreto para…

1-CONCEITUE: (a) direito positivo, (b) direito natural, (c) direito objetivo, (d) direito subjetivo lato sensu, (e) direito subjetivo stricto sensu, (f) direito vigente, (g) direito eficaz, (h) direito comum, (i) direito particular, (j) direito geral, (k) direito especial, (l) direito excepcional e (m) privilégio. (Dicionários Jurídicos: Dicionário Acadêmico de Direito, de Marcus Cláudio Acquaviva; Dicionário da Súmula do Supremo Tribunal Federal, de Raul José Cortes Marques.…