Acquaviva

ligada à consciência individual, não esquecendo que todas as atitudes pessoais se refletirão na coletividade. Assim sendo, ela busca distinguir o bem do mal, orientando sempre as ações humanas para o lado positivo. O professor Marcus Cláudio Acquaviva, conceitua em seu livro ética como: a) A Ética observa o comportamento humano e aponta seus erros e desvios; b) formula os princípios básicos a que deve subordinar-se a conduta do homem; c) a par de valores genéricos e estáveis, a…

368 e pela Lei especial (Lei n 9.514/1997) introduziu, em nosso Direito, a propriedade resolúvel de coisa imóvel. Antes de qualquer coisa, é relevante conceituar a palavra propriedade, que conforme explica Marcus Cláudio Acquaviva, no Dicionário Jurídico Acquaviva, é a aptidão de alguém ter alguma coisa como sua, dela dispondo livremente, ou seja, a propriedade diz respeito à coisa e sua ligação com seu dono, enquanto a expressão fiduciária vem de fidúcia, de fidere, que…

Cláudio Acquaviva, em seu Dicionário Jurídico Brasileiro (2004.), estabelece que: "a diferença entre salário e remuneração tem importância prática: a CLT manda que alguns pagamentos se façam na base do salário (aviso prévio, p. ex.) e outros no da remuneração (indenização e férias, p. ex.). Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber".…

pontual acerca do tema, indispensável estabelecer um apanhado doutrinário, ainda que breve, relativo aos institutos da prescrição (comum) e intercorrente. É o que passamos a fazer adiante. 2.1. O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO E SUAS ESPECIFICIDADES ACQUAVIVA (2004, p. 1064) preleciona com maestria acerca do instituto da prescrição: “Do latim praescriptio, onis, derivado do supino de praescribere, literalmente uma epígrafe ou título preliminar, introdução, preâmbulo, sendo empregado em…

a legitimidade. A esse propósito, consoante Cintra (2001, p. 131), o devido processo legal é o “processo devidamente estruturado” mediante o qual se faz presente a legitimidade da jurisdição, entendida jurisdição como poder, função e atividade. Acquaviva (2001) assevera que esse princípio: a) gera a garantia de que todo e qualquer processo se dá em relação a fatos cuja ocorrência é posterior às leis que os regulamentam; b) significa também que o Poder Judiciário deve apreciar as lesões e ameaças

pela PUC-SP. A isonomia é o princípio da igualdade jurídica. Restringe-se à lei, pois os homens são naturalmente desiguais – têm intelecto, capacidade de trabalho, habilidades, entre outras características distintas. O Dicionário Jurídico Acquaviva retoma, historicamente, o seguinte: Os antigos gregos empregavam três expressões bem definidas para delimitar o status individual: isonomia, isegoria e isotomia. Isonomia era, como visto, a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de

Resumindo: a) A Ética observa o comportamento humano e aponta seus erros e desvios; b) formula os princípios básicos a que deve subordinar-se a conduta do homem; c) a par de valores genéricos e estáveis, a Ética é ajustável a cada época e circunstância. (ACQUAVIVA, 2002, p. 27). Deontologia ( do grego deontos= dever e logos = estudo ) ou seja , ciência dos deveres do homem em geral, cidadão ou profissional. Ética Jurídica Conceito de Ética Jurídica Em Direito quando se fala em Ética…

edição, temos a seguinte definição de “menor”: “Aquele que, em razão da idade, ainda não alcançou a capacidade jurídica plena (arts. 3 e 4 do CC), para exercer, pessoalmente, seus direitos, devendo ser representado, em caso de incapacidade relativa” (ACQUAVIVA, 2008). Deparamo-nos com crimes muitas vezes brutais e bárbaros que chocam e impactam o Brasil e o mundo, e que deveriam ter uma responsabilização à altura da ousadia de seus agentes, que atuam com cada vez mais naturalidade e…

precípuo de esclarecer e definir as diferenças legais e doutrinárias existentes entre salário e remuneração, bem como delinear a conceituação destes dois institutos. 2. Importância da diferenciação salário-remuneração O professor Marcus Cláudio Acquaviva, em seu Dicionário Jurídico Brasileiro, citando Humberto Piragibe Magalhães e Christóvão Piragibe Tostes Malta, estabelece que "a diferença entre salário e remuneração tem importância prática: a CLT manda que alguns pagamentos…

que segue in verbis. “Enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito ou locupletamento ilícito é o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito, em detrimento de outrem, sem que para isso tenha um fundamento jurídico”. E a de Acquaviva[5], que afirma: enriquecimento ilícito é o: “aumento de patrimônio de alguém, pelo empobrecimento injusto de outrem. Consiste no locupletamento à custa alheia, justificando a ação de in rem verso”. Conclui-se que o enriquecimento…