Acidente Laboral Em Relação Ao Empregado Doméstico

RESUMO O presente estudo cuida da proteção jurídica ao trabalhador quando vitimado por acidente no ambiente laboral, assim como toda a sua discussão legal que abrange desde o ambiente insalubre até a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual – EPIs. Ainda sem interesse de esgotar o tema, traz uma abordagem das demais estabilidades como garantias aos trabalhadores. Diante da tendência moderna de flexibilizar as relações trabalhistas, resta à figura do trabalhador…

CONTRATOS ESPECIAIS DE TRABALHO Rio de Janeiro 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. DESENVOLVIMENTO 05 2.1. Trabalho Rural 05 2.2. Trabalho Doméstico 07 2.3. Trabalho Temporário 10 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 1. INTRODUÇÃO No presente estudo, tratarei de verificar a relação do Contrato Individual de Trabalho quem tem como características ser bilateral, pois produz direitos e obrigações para ambos, oneroso, em que a remuneração é requisito essencial,…

SUMÁRIO: 1 Noções gerais; 2 Compreendendo a caracterização jurídica da relação de emprego; 2.1 Considerações terminológicas; 2.2 Elementos essenciais para a configuração da relação de emprego; 2.3 Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador; 3 Disciplina e importância da responsabilidade civil nas relações de trabalho; 3.1 Responsabilidade civil do empregador por ato do empregado; 3.2 Responsabilidade civil do empregado em face do empregador; 3.3 O litisconsórcio facultativo…

CONCESSÃO1 Rita de Cássia da Silva2 RESUMO O presente artigo busca desvendar as várias possibilidades de aplicação da norma inserta no art.9o.,II da Lei 11.340/2006, extraindo-lhe o meio mais adequado para a concessão da garantia de estabilidade laboral, concedida à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Inicia-se na análise das figuras da Interrupção e Suspensão, passando sobre quem suportará o ônus decorrente e, apontando os possíveis meios para a concretização da…

Supervisão de Estágio em Direito Processual do Trabalho 3ª Parte CASOS PROPOSTOS – PRÁTICO-SUBJETIVOS Questão 1 - "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando estabilidade de 12 meses, em face de ter sofrido acidente de trabalho e ficado afastado por 14 dias, com base no artigo 118 da Lei no 8.213/91; pleiteava, também, a nulidade da dispensa sem justa causa. A empresa "B" apresentou defesa, tendo sido encerrada a instrução processual. A ação foi…

os seguintes incisos: XXII - Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; XXXIII – Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a…

obrigatórios. 3.2.1 conceito, características e abrangência: empregado, empregado domestico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.3. segurados facultativos: conceitos e caracteristicas 3.4. trabalhadores excluídos do RGPS. 3.5. entendimento legislativo com relação ao conceito previdenciário de empresa e empregador domestico. 4. Receitas 4.1. das contribuições sociais: do segurado, das empresas, do empregador domestico, do produtor rural, do clube de futebol…

relações de trabalho. A delimitação temática volta-se ao estudo do assédio moral no meio ambiente de trabalho em razão provável do abuso de direito em relação ao poder de mando do empregador. Além disso, localizar-se-ão suas implicações decorrentes da lesão ao princípio fundamental da dignidade humana e dos direitos de personalidade do empregado. Busca-se responder, com o presente estudo, se o abuso do poder de mando do empregador ou superior hierárquico é o causador do assédio moral…

consideram as leis da CLT exageradas, elas foram criadas de forma a beneficiar não só o trabalhador, mas também o empresário. As primeiras normas foram implementadas pelos Estados Europeus: reconhecimento do sindicato, a greve, os seguros sociais e os acidentes do trabalho. Apesar das tradições e diferentes culturas, os direitos trabalhistas foram se adaptando a cada país e buscando valorizar o indivíduo, não somente como profissional, mas como homem. Em todos, problemas relacionados…

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) deve ser fornecida ao ministério do trabalho e emprego por todos os empregadores, e deve ficar arquivado por cinco anos a disposição da fiscalização do trabalho e emprego. O Empregador que não entregar a RAIS no prazo previsto e emitir informações inexatas ficará sujeito a multa prevista no art°25 da lei 7.998. Deve declarar RAIS todos os inscritos no CNPJ com ou sem empregados, os empregados definidos na CLT, as pessoas jurídicas de direito privado,