Acidente Laboral Em Relação Ao Empregado Doméstico

trabalho e previdência social - CTPS garantindo aos empregados seus direitos trabalhistas, transformando-os em empregado celetista, que possui as características abaixo: • • • Quem tem registro em carteira de trabalho Contrato de trabalho (por prazo determinado; indeterminado; temporário; experiência) os mesmos previstos em Lei; Garantia dos direitos trabalhistas constantes na CLT Os celetistas diferem dos empregados públicos. São eles empregados concursados que trabalham em…

artigo 6º e que de fato se desenvolvem em sua plenitude quando cominados com as disposições dos artigos 193 a 232, nos quais se discorre sobre a ordem social. Enfim, os direitos do homem produtor são aqueles referentes ao modo de produção e a sua relação com o cidadão brasileiro, enquanto os direitos sociais do homem consumidor são aqueles relacionados ao uso de forma igualitária dos frutos dessa produção e da estrutura de nossa sociedade. Baseado nessa doutrina, analisaremos…

Estado, que instituiu Regime Próprio de Previdência Social, em que pede a reversão da decisão da Instituição responsável pela administração desse Regime que lhe negou a concessão de aposentadoria por invalidez. Alega o interessado que fora vítima de acidente de trabalho devido ao desmoronamento do prédio onde prestava serviços, o que, conforme laudo pericial elaborado por equipe multidisciplinar, o deixou incapacitado para o trabalho. Pergunta-se: de acordo com a legislação em vigor…

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais na empresa depende de fatores que podem ser controlados pelas empresas. Trata-se do comprometimento da alta Direção, Gerentes, Encarregados e da própria equipe da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, quando implantada, que em conjunto podem decidir sobre as prioridades e a intensidade das ações de segurança e medicina do trabalho. Nessas condições são recomendáveis: * Que o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais…

de rescisões e suas verbas rescisórias. Bom curso! 3 Unidade 1 – Panorama Geral Olá... Nesta unidade, vamos apresentar um panorama geral sobre a gestão de pessoas dentro de uma organização, com destaque para seu conceito técnico e a relação entre departamento pessoal e direito do trabalho. Bom estudo! 1.1 – O que é gestão de pessoal e como funciona a sua organização? O Prof.º Chiavenato, o especialista em administração e recursos humanos, conceitua gestão de pessoas da…

_____________________________________ Adriana de Fátima Pillati Ferreira Campagnoli Mestre - UEPG _____________________________________ Elizeu Kocan Bacharel em Direito e Advogado Dedico todo o esforço aqui empregado, assim como todo o esforço dirigido para a obtenção do título de Bacharel em Direito, com todo o carinho e admiração, aos meus pais, Aparecida e Alexandre que me ensinaram o valor do conhecimento.…

Social É um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes: • • • • • • • • • • Auxílio-doença Aposentadoria por Invalidez Auxílio-acidente Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria Especial Salário-maternidade Salário-família Pensão por…

1.1 TIPOS DE TRABALHADORES E EMPREGADOS: 1.2 AUTÔNOMO Quem indica o conceito do Autônomo é a Legislação Previdenciária (L.8.212/91), no Art. 12, V, “h” que descreve: “É a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.” 1.3 EVENTUAL Conceituado pela Alínea G, Inciso V, Artigo 12, da Lei 8.212/91: “Aquele que presta serviço de natureza Urbana ou

NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO. 1. CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DE DIREITO DO TRABALHO. 1.1 ALGUNS CONCEITOS DA DISCIPLINA: “Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas”. (Direito do Trabalho / Sérgio Pinto Martins, 25ª Ed.…

LER/DORT_______________________________________8 pag. Como combater a LER_______________________________________8 pag. Prevenção em casa e no trabalho______________________________9 pag. Tratamento da LER – DORT_________________________________10 pag. Ginástica laboral para LER – DORT___________________________11 pag. Complemento_____________________________________________14 pag. Fontes___________________________________________________15 pag. Introdução LER/DORT…