Acidente Laboral Em Relação Ao Empregado Doméstico

EMPREGADO DOMÉSTICO Lei 5.859/72 Art. 1° - Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou a família, no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei. Natureza contínua Duas correntes preponderantes: 1a – Contínuo é aquilo que não sofre interrupção, assim, trabalho contínuo significa trabalho dia a dia, sem interrupção, de segunda à sexta-feira ou de segunda à sábado. Caso não haja

usuarios e da sociedade” Hoje a CPTM possui em seu quadro de funcionários: Na area Operacional - 6.655 Na area Administrativo/Financeiro - 1.654 Na area Estagiario (Nivel Medio) - 647 Na area Estagiario (Nivel Superior) - 258 Empregados Cedidos - 47 Diretoria/Assesoria - 45 Total de - 9.306 Funcionários Passageiros transportados por linha (média/dia útil - 2011) Linhas Usuários (Luz – Jundiaí) 391.272 (Júlio Prestes – Itapevi) 430.564…

Civil e Criminal em Acidentes e Doenças ...........................................................................06 Doença Ocupacional .................................................................................................09 O Adoecimento dos Trabalhadores e sua Relação com o Trabalho ....................10 Exemplos de Doenças Ocupacionais .......................................................................11 Classificação das doenças e segundo sua relação com…

inclusive relatado no decreto 3048/99" (fl. 256). Sobre as doenças que podem ser causadas pela umidade, o perito exemplificou com a candidíase, listada no item XII da Lista B do Anexo II do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999). Em relação aos equipamentos de proteção individual, o perito disse que não identificou "proteções adequadas tais como luvas, botas adequadas, fls.4 Documento assinado com certificado digital por Tobias de Macedo Filho - 25/09/2012…

agentes que acarreta para o trabalhador efeitos variadas como insatisfação, fadiga, estafa estresse, doenças ocupacionais e até acidentes de trabalho. Baseando-se na premissa de que o homem passa parte de sua vida ativa envolvido com o trabalho, é necessário que ações sejam desenvolvidas a fim de que diminuam os efeitos causados pelo desempenho inadequado das atividades laborais. A Norma Regulamentadora NR 7, intitulada Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, estabelece a…

desvalorização do trabalho imposta por políticas de cunho neoliberal nas últimas décadas em todo o mundo produziu o aumento do desemprego e da pobreza, e o achatamento salarial. As condições de trabalho se deterioraram – com o incremento da carga horária laboral, a submissão a atividades exaustivas, o crescimento do trabalho eventual e informal, entre outras precariedades. Assim, a insegurança, a desigualdade, a inadequada remuneração e a falta de liberdade, passaram a comprometer uma…

dinheiro ou utilidades. Em contrapartida, a primeira obrigação do empregado é de prestar serviços, ou seja, representa uma obrigação de fazer. Tendo em vista esta equivalência entre salário e prestação de serviços, o contrato de trabalho classifica-se como sinalagmático e comutativo. Entretanto essa comutatividade não é perfeita, tendo em vista que não há uma correlação exata entre o trabalho e o salário. Com efeito, o empregado tem direito ao salário ainda na hipótese de…

relevantes e pertinentes serão clarificadas em detalhes nos capítulos próprios a seguir. DOS FATOS E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Em sede de esclarecimentos preliminares, ressalta que a presente reclamatória versa apenas sobre as seguintes matérias: 1. Acidente de trabalho (por equiparação); 2. Indenização por Danos Morais; 3. Indenização material – Tratamento Médico e Pensão Mensal Vitalícia; 4. Perícia Médica; 5. Exibição de Documentos; 6. Indenização dos honorários contratuais; 7.…

normas da empresa: • Foto 3x4; • CTPS (original); • RG (cópia); • CPF (cópia); • ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (original); • Histórico escolar (cópia); • Comprovante de endereço (cópia); Nota: no momento da entrega da CTPS o empregado deve assinar contra recibo o “recibo de entrega da CTPS”. O profissional da área de pessoal responsável pela admissão do candidato após conferir os documentos exigidos deve lançar os dados em sistema informatizado de folha de…

MAPA DE RISCO................................................................................................... 18 11. ESTATÍSTICA DE ACIDENTE............................................................................... 30 11.1. Acidentes Registrados no Ano de 2013.............................................................30 11.2. Quadro III – Acidentes com Vítimas.................................................................. 31 11.3. Cálculos Estatísticos...........................