Acidente Em Escola Apelação

ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, que move contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em trâmite por esse r. Juízo, vêm, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar as Contra-Razões ao Recurso de Apelação interposto pela referida Autarquia Federal. Requer, na forma da lei, seja o presente recurso inominado recebido, regularmente processado e encaminhado à Presente Turma Recursal, por ser Medida de Justiça. Nestes Termos, Pede…

no país. Uma andorinha só não faz verão Pedidos de indenização devido a acidentes causados por animais estão sempre na pauta. Em um julgamento de 2003, o STJ inovou ao aplicar o Código de Defesa do Consumidor para manter uma ação indenizatória contra uma concessionária de rodovia. Devido a uma vaca morta na pista, uma motorista que trafegava pelo trecho sob responsabilidade da empresa NovaDutra acabou sofrendo um grave acidente. A Terceira Turma do Tribunal entendeu existir relação de…

de “PARE” pintada no chão bem como sinal amarelo piscante de alerta: A ré colidiu com o veículo da autora causando avarias graves nas partes dianteira e lateral esquerda do mesmo, conforme comprovam as anexas fotografias documentadas logo após o acidente, ainda no local dos fatos.: Pois bem, na a autora tentou resolver a controvérsia no local, mas a ré estava num estado emocional alterado, demonstrando nervosisvo e irritabilidade, começou a proferir palavras ofensivas à autora,…

RECURSO ORDINÁRIO RECORD 378200538302007 SP 00378-2005-383-02-00-7 (TRT-2) Data de publicação: 03/04/2009 Ementa: Recurso Ordinário. Horas extras decorrentes da supressão do intervalopara refeição e descanso. Danos Morais e Materiais.Indenização. Acidente do Trabalho. Honorários advocatícios. I- A violação do intervalo mínimo legal deve ser integralmente reparada, pois o fato de a reclamante realizar as suas refeições em apenas 15 minutos obsta o fim para qual a lei se destina, que é a…

considerar a existência da figura da lesão? Justifique. R = b) O argumento da ré quanto às condições pessoais da autora é pertinente para o estudo da figura da lesão? Justifique. R = Caso Concreto 3 Carla sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de socorro médico. Um médico que estava na cidade a socorre e a interna em uma pequena clínica, que exige o pagamento de um exorbitante valor de trezentos mil reais. No dia seguinte, Cláudio, marido de…

processo industrial (Maria Helena Diniz). Existe mais de uma forma de contratos de transferencia e tecnologia, são contratos geralmente atípicos. Outras formas contratuais, como a franquia, necessitam do negócio de “know-how" para sua completude. b) apelação cível. direito privado não especificado. ação declaratória de rescisão de contrato c/c cobrança. CONTRATO DE FRANQUIA. PAGAMENTO DE ROYALTIES. CABIMENTO. RISCO DO NEGÓCIO QUE NÃO PODE SER TRANSFERIDO À FRANQUEADORA. Os riscos,…

Relação de natureza mercantil firmado entre as partes, de insumo e não de consumo. Recurso em parte provido.” (TJSP – 14ª C. Direito Privado, Apel. nº. 0219986-64.2011.8.26.0100, Rel. Des. Luis Carlos de Barros – v.u., 18.08.2014). Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido revisão de contrato bancário para limitar a 12% ao ano os juros remuneratórios praticados nas operações de fomento mercantil entre as partes, calculados pro rata temporis.

FATOS A fim de receber valores a titulo de bolsa auxílio, a rtando de um encaminhamento retirado no CIEE (Centro de Integração Empresa – Escola), encaminhamento esse que possibilitava a abertura da conta salário, onde procedeu com a abertura da conta salário, sob nº, por meio do convênio existente entre o CIEE (Centro de Integração Empresa - Escola) e o Banco do Brasil. A Requerente optou por uma modalidade de conta na qual não ocorreria cobrança de taxas mensais ou de…

RISCO DA ATIVIDADE – FORTUITO INTERNO Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0029710-69.2010.8.19.0209 - APELACAO - 1ª Ementa DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julgamento: 31/10/2013 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.…

verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente automotivo, independentemente da responsabilização nas esferas criminal e…