Acidente Do Trabalho Por Concausa

Direito Administrativo I Trabalho Acadêmico Prof. Rafael Pina 01. São meios para restaurar a juridicidade administrativa, e não para adequá-la às mudanças da realidade social: (A) invalidação e revogação, ambas pelo Poder Judiciário. (B) invalidação pelo Poder Judiciário e revogação pela Administração Pública. (C) invalidação e convalidação, ambas exercidas pela Administração Pública. (D) convalidação pelo Poder Judiciário e revogação pela Administração Pública 02. É sempre possível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE fulano de tal , brasileiro, casado, desempregado, nascido em , filho da Sra. ......................, portador do RG .................., CPF ................., PIS ...................., CTPS ................residente e domiciliado na ................................ por seu advogado que essa subscreve, vem a presença de Vossa excelência, nos termos do artigo 840,§…

Escrito em linguagem de fácil compreensão, um convite para a discussão de vários conceitos, como Doença Ocupacional, Doença relacionada ao Trabalho, Nexo Causal e as implicações de suas diferenças, assim como dos estragos que podem ser causados quando não são bem compreendidos. As Doenças Ocupacionais e as Doenças Relacionadas ao Trabalho Ed. LTr Marco Antonio Borges das Neves PIOR EMPREGO piadinhas piadinhas A mãe, tenta defender-se: - Vossa Excelência... Esta…

FACULDADE DOS GUARARAPES DIREITO LUIZ ANTÔNIO BARRETO PONTES MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: LER/DORT como doença profissional no meio ambiente do trabalho JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2013 LUIZ ANTÔNIO BARRETO PONTES MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: LER/DORT como doença profissional no meio ambiente do trabalho Monografia apresentada à Faculdade dos Guararapes, como requisito para obtenção da graduação de Bacharel em…

1.3.5. Tanatologia Estudo da morte: se aconteceu, quando aconteceu e o que lhe deu causa. 1.3.6. Toxiologia Tóxicos e venenos; estuda os casos de envenenamento. 1.3.7. Infortunística Noções de medicina do trabalho, das doenças profissionais e dos acidentes de trabalho. 1.3.8. Psicologia Valor da confissão, do testemunho, da negativa, para extrair a verdade. 1.3.9. Psiquiatria Patologia médico-forense; entendimento da teoria da imputabilidade. 1.3.10. Criminologia Estudo

exclusão da punibilidade 2.12. Prescrição Programação: No mínimo 35 encontros + 2 dias de provas Avaliação Nota 1: Prova 1 (30/09/15), todo conteúdo ministrado até a prova (7,0pts) Trabalho 1 (30/09/15), toda teoria do crime (3,0pts) Nota 2: Prova 2 (25/11/15), todo conteúdo ministrado após a prova 1 (7,0pts) Trabalho 2 (25/11/15), toda teoria da pena (3,0pts) Média Final = N1+N2/2 Bibliografia  Rogério Greco  Cezar Roberto Bitencourt 1 Art. 32 a 120 do CP Paulo Francisco Direito Penal II –

a causa deste dano? Conforme entendimento jurisprudencial, caso tenha sido comprovado que o autor faleceu exclusivamente pelo acidente de trânsito, a empresa de ônibus terá responsabilidade objetiva sobre o caso, devendo indenizar os familiares da vítima. Outrossim, ainda na hipótese de ter sido comprovado o nexo causal entre a morte e o acidente de trânsito, poderão os familiares ingressar com ação indenizatória em face do condutor do veículo, caso seja aferida a culpa ou dolo.

A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão. Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e exato preenchimento do formulário, tendo em

aparecimento, em cada caso, de várias causas, denominadas de “concausas”, que podem ser concomitantes ou sucessivas. Segundo Gandini e Salomão, quando as concausas são concomitantes ou sucessivas o problema se resolve com a aplicação da regra presente no art. 942 do Código Civil de 2002 que estipula a responsabilidade solidária de todos aqueles que concorreram para o evento danoso. Porém, a questão não se mostra simples quando se fala em concausas sucessivas. Várias teorias são…

casamento. 1.3.5. Tanatologia Estudo da morte: se acontecer, quando aconteceu e o que lhe deu causa. 1.3.6. Toxiologia Tóxicos e venenos; estuda os casos de envenenamento. 1.3.7. Infortunística Noções de medicina do trabalho, das doenças profissionais e dos acidentes de trabalho. 1.3.8. Psicologia Valor da confissão, do testemunho, da negativa, para extrair a verdade. 1.3.9. Psiquiatria Patologia médico-forense; entendimento da teoria da imputabilidade. 1.3.10. Criminologia…