Acidente Do Trabalho Por Concausa

Universidade Salgado de Oliveira Direito do Trabalho II Professor: Eder Araujo Aluno: Lucas Paulo Garcia Rodovalho O incêndio na boate Kiss foi um evento não intencional que matou 241 pessoas e feriu 123 outras em uma casa noturna de Santa Maria, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul. O incêndio ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e foi causado pelo acendimento de um sinalizador por um integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. As más condições de…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA CHAPECÓ (SC), 2010 MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ,…

Direito Trabalhista Noções gerais Contrato Individual de Trabalho Características: a) subordinação b) pessoalidade c) não-eventualidade (habitualidade) d) salário (remuneração) Forma: a) expresso (escrito ou verbal) b) tácito (ex vigia de rua) Prazo: Via de regra é indeterminado, sendo exceções: a) serviços de natureza transitória (ex.: vendedores no natal) b) atividade empresarial de caráter transitório c) contrato de experiência (máximo de 90 dias – prorrogável por

pois a responsabilidade é pessoal. Obs:. Pode ser chamado de principio da personalidade, da intrancendencia . E) Principio da Humanidade: é proibido pena de morte, cruel (açoites e mutilações), de banimento (banir do país), de caráter perpetuo, trabalhos forçados. Obs:. Aplica-se a pena de morte em caso de guerra declarada.(É proibido pena de morte em qualquer hipótese? Não, tem a exceção do caso de guerra) F) Principio da individualização das penas: as penas devem ser…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE AVALIAÇÃO- CONDUTA TEORIA GERAL DO CRIME Professor : Moacir Menozzi (1º semestre) Ana Carolina Mello Maldonado São José do Rio Pardo – SP Conceito de Conduta A conduta ou ação é o comportamento humano, avaliado pelo Direito. A conduta é a forma como os homens se comportam na sua vida e nas suas ações. Portanto, a palavra pode ser usada como sinônimo de comportamento. Neste sentido, a conduta refere-se

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES O procedimento para quem está doente é auxílio doença. Se a pessoa está inválida será aposentadoria por invalidez. Obs: Auxílio acidente é diferente de auxílio doença acidentário. Sendo que auxílio doença é genérico. Auxílio doença acidentário é doença proveniente do trabalho. Se a pessoa for acidentada é auxílio acidente. LEIS Lei 8.213 – Trata do plano de benefício Lei 8.212 – Plano de custeio. Decreto 3048/99: Regulamenta as duas leis anteriores. …

pois fatos como justa causa e a força maior podem implicar no fim do contrato de trabalho. A estabilidade é adquirida em decorrência de circunstâncias passageiras, para melhor proteção de alguns interesses pessoais da sociedade. A estabilidade prevista em lei são membro da CIPA é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato

5 5º Fórum Febraban de Segurança e Saúde no Trabalho do Sistema Financeiro Saúde Mental no Trabalho no Contexto Atual Vera Lucia Zaher zaher@usp.br Laboratório de Investigação Médica – LIM 01 da Faculdade de Medicina d USP M di i da Centro Universitário São Camilo - Coordenadora Adjunta do Mestrado em Bioética Diretoria Científica da Associação Paulista de Medicina do Trabalho Trabalho Risco no trabalho Saúde Doença/agravos à saúde D / úd Adoecimento Doenças Ocupacionais…

causalidade psíquica, ou seja, reclama-se do agente da conduta, o dolo ou culpa em relação ao resultado. Excepcionalmente, o Código Penal adota, em seu art. 13, §1º, a teoria da causalidade adequada, o que nos remete ao estudo das concausas. 3.2. Concausas. Concausa é a convergência de uma causa externa à vontade do autor da conduta, influindo na produção do resultado naturalístico por ele desejado e posicionando-se paralelamente ao seu comportamento, comissivo ou omissivo. a)…

do Distrito Federal e dos Municípios e das seguintes contribuições sociais: I- do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou faturamento; c) o lucro. II- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não…