Acidente Do Trabalho Por Concausa

ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública); b) no art. 244, o abandono material (Deixar, sem justa causa, de prover à subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou valetudinário, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _______VARA DO TRABALHO DE xxxx/xx. xxxxxx, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF nº xxxxxx, CTPS nº xxxxxx, Série xxxx, PIS nº xxxxx, residente na Rua Ixxxxxxxxxxxxx, QD xxx, Lote xx, nº xx, xxxx – xxxx/xxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados (documento anexo) com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente: em face

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ-SP. CONTRA-FÉ XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, operador de empilhadeira, portador do RG n° XXXXXXXX e CPF n° XXXXXXXXXXXX residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXX, por estes Advogados1, contando com os benefícios da Justiça Gratuita, Declaração de Pobreza2 vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, PEDIDO

Glossário de Termos, Expressões e Siglas em Saúde do Trabalhador Acidente de trabalho: é o acontecimento fortuito que ocorre pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal, distúrbio psicológico ou perturbação funcional e que causa a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho ou a morte. A sua caracterização depende do estabelecimento de nexo causal entre o acidente e o exercício do trabalho. A relação de causalidade não exige prova de…

salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; V - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; e VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados…

EXMO. SR. DR. MINISTRO RELATOR DA 2ª TURMA DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE 2ª TURMA PROCESSO N° ARR-0033000-94.2008.5.07.0032 PRIORIDADE: ESTATUTO DO IDOSO “... EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os declaratórios longe ficam de configurar crítica ao órgão investido do ofício judicante. Ao reverso, contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional, devendo ser tomados com alto espírito de compreensão.” (STF, 2ª

do dano direto e imediato, ou da interrupção do nexo causal, segundo a qual, para a existência do nexo de causalidade é preciso que o dano resulte diretamente da ação ou omissão do Estado. Não há, pois, responsabilidade quando existir concausas sucessivas, razão pela qual, em princípio não é indenizável o dano remoto, já que a sua relação com o dano somente seria indireta. 3.5. O DANO INDENIZÁVEL Não é qualquer dano relacionado às condutas comissivas ou omissivas do Estado…

Momento: Procedimento ordinário e sumário → primeiro e último ato do processo deve ser a conciliação Procedimento sumaríssimo → a qualquer momento Efeitos para as partes: Solução do conflito “quitação de todos os direitos decorrentes da relação de trabalho” → cuidado! Deve-se conciliar pelos pedidos da inicial. Tem força de decisão irrecorrível (831, CLT, Sum 100, V, TST) → é atacada por ação rescisória (no cível é ação anulatória) No CPC, tem efeito de decisão interlocutória. Art.…

DE DIREITO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO Álvaro de Souza PINHALZINHO 2012 Álvaro de Souza INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PIRACICABA-SP. Processo n.º 00000000 RECLAMANTE, devidamente qualificado nos autos da presente reclamação trabalhista que move em face RECLAMADA, vem respeitosamente e tempestivamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, que subscreve, manifestar em face da contestação e dos documentos carreados aos autos, nos seguintes termos:…