a comunicação de acidente de trabalho

A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97.
A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.
Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e exato preenchimento do formulário, tendo em vista as informações nele contidas, não apenas do ponto de vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista e social

Comunicação de acidente de trabalho - CAT
1- Emitente
Empregador Sindicato Médico Segurado ou dependente Autoridade pública
2- Tipo de CAT
Inicial Reabertura Comunicação de óbito
I - EMITENTE
Empregador
3 - Razão Social / Nome
4- Tipo
CGC/CNPJ CEI CPF NIT
5- CNAE

6 - Endereço - Rua/Av.

Complemento

Bairro

CEP

7 - Munícipio

8 - UF

9 - Telefone

Acidentado
10 - Nome
11 - Nome da mãe
12 - Data de Nascimento
13 - Sexo
Masculino
Feminino
14 - Estado Civil
Solteiro Casado Viúvo Divorciado Outro
Ignorado

15 - CTPS - Nº / Série / Data de Emissão
16 - UF

17 - Remuneração Mensal

18 - Carteira de Identidade (RG)
Data de Emissão
Orgão Expedidor
19 - UF

20 - PIS / PASEP / NIT

21 - Endereço - Rua / AV
Bairro

CEP

22 - Munícipio

23 - UF

24 - Telefone

25 - Nome da Ocupação

26 - CBO (consulte CBO)

27 - Filiação à Previdência Social
Empregado Tra.Avulso Seg. especial
Médico Residente
28 - Aposentado
Sim Não
29 - Áreas
Urbana Rural

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- quebra de página
Acidente ou Doença
30 - Data de Acidente

31 - Hora do Acidente

32 - Após quantas horas de trabalho?

33 - Tipo
Típico
Doença
Trajeto
34 -