Acidente Do Trabalho No Direito Previdenciario

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Caracterização da tendinite e da bursite como espécies de doenças do trabalho (LER/DORT) na forma dos Artigos 20 e 21 da Lei no 8.213/1991. 3 JUSTIFICATIVA O debate acerca do princípio protetor e da regra da norma mais favorável ao trabalhador teve início logo após a promulgação da Constituição de 1988, as transformações contemporâneas do direito do trabalho no Brasil analisadas à luz de um debate de cunho teórico jurídico junto à discussão em torno…

benefício e o terceiro, sobre a duração do pagamento. Inicialmente, convém destacar que o salário-de-benefício é a base para o cálculo dos benefícios de prestação continuada do RGPS, inclusive do regido por norma especial e do decorrente de acidente do trabalho, exceto do salário-família, da pensão por morte e do salário-maternidade, sendo indexado à inflação. Para os benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, no caso dos segurados inscritos até 28/11/99, o…

que a primeira Carta Republicana de 1891 conferia aposentadoria por invalidez aos servidores públicos. A partir de então, foram surgindo novas conquistas, inicialmente, através do Decreto Legislativo n.º 3.724/19, que instituiu o Seguro de Acidentes de Trabalho, o qual era pago pelo empregador em parcela única. Porém, o marco inicial da Previdência Social no Brasil, se deu através do Decreto Legislativo n.º 4.682/23, também conhecido por Lei Eloy Chaves, com o qual se deu a criação de…

Disciplina: Fundamentos do Serviço Social Professora: Ana Sousa Análise do Sistema previdenciário brasileiro a partir dos três personagens envolvidos: Classe Empregadora (burguesia), Trabalhador e Profissional de Serviço Social. Guaraciaba do Norte-Ce Breve histórico da previdência social O sistema previdenciário brasileiro foi promulgado no ano de 1923, com a Lei Eloy Chaves que foi implantada no Brasil…

Martins (2004, p.19) realça que: “o trabalho doméstico sempre foi desprestigiado no transcurso do tempo, sendo anteriormente prestado por escravos e servos, principalmente mulheres e crianças.” Com esta evolução, os trabalhadores começaram a se apresentar não mais como escravos e servos, e sim como empregados domésticos. Sabemos que, no tempo da escravidão não havia nenhum tipo de instituto, norma, ou regra a ser seguida como base para o direito do trabalho quanto à classe das…

do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da previdência. Está subordinado ao Ministério da Previdência Social. Além do Regime…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO * EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL Seguridade social está no contexto de proteção social. Corresponde a um dos direitos sociais, fazendo com que o legislador elaborasse um capítulo próprio para tratar deste assunto (art. 6º, CF). Quando falamos em proteção social significa dizer óbice de normas institucionalizadas para proteger os membros que compõe a sociedade. Infelizmente, não se podem alcançar todos os membros da sociedade. Proteção…

necessidade da continuidade do trabalho em especial por aqueles que se aposentam mais cedo, através da aposentadoria por tempo de serviço, onde a aplicação do redutor denominado fator previdenciário é muito maior, é um verdadeiro empurrão para que o aposentado continue a laborar. Ocorre que ao voltar ao mercado de trabalho o aposentado volta a contribuir para a Seguridade Social e de maneira lógica e verdadeira é compelido a verter novamente para o sistema previdenciário,…

Síndrome de Burnout, sua definição, suas características, seu diagnóstico e o reflexo previdenciário. Abordará a influencia do meio ambiente de trabalho no surgimento e agravamento da doença. Apresentará seu RESUMO: O artigo objetiva esclarecer no que consiste a Síndrome de Burnout, sua definição, suas características, seu diagnóstico e o reflexo previdenciário. Abordará a influencia do meio ambiente de trabalho no surgimento e agravamento da doença. Apresentará seu enquadramento na…

Direito Trabalhista e Previdenciário •Auxílio Acidente e Auxílio Doença •Benefícios Previdenciários •Assistência do L.O.A.S Integrantes • Daniel de Carolli • Joyce Santos • Kessia Nunes • Mayara Carvalho • Rafael Ribeiro • Renata Bezerra Auxílio Acidente e Auxílio Doença O que é este benefício? É um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e que por isso precisa se afastar das suas atividades por mais que 15 dias. Quem tem direito? •Trabalhador Empregado;…