Acidente Do Trabalho No Direito Previdenciario

1 DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: DA TUTELA ANTECIPADA NA CONCESSÃO OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Fabiana Tiraboschi Carvalho1 Célio Borges Martins RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir sobre a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela na situação em que o segurado do regime geral de previdência social em gozo de auxílio-doença não consegue prorrogar o benefício ou, ainda a…

pREVIDENCIÁRIO – MAPA DA MINA 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 1. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. REQUISITOS. 1. Nos termos do § 7º do artigo 195 da Constituição, são "isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei". 2. Não havendo, no texto constitucional, a expressa previsão de que essas exigências sejam estabelecidas…

Técnico de Segurança do trabalho TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAGAÇÃO APLICADA I Nome: Ano: 2015 Introdução ACIDENTE DO TRABALHO Conforme o artigo 2º da Lei n.º 6.367, de 19 de outubro de 1976, "Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Integra o conceito de acidente o…

TECNÓLOGO EM SEGURANÇA NO TRABALHO .’ Trabalho de segurança do trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de segurança no trabalho.

quando vitimado por acidente no ambiente laboral, assim como toda a sua discussão legal que abrange desde o ambiente insalubre até a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual – EPIs. Ainda sem interesse de esgotar o tema, traz uma abordagem das demais estabilidades como garantias aos trabalhadores. Diante da tendência moderna de flexibilizar as relações trabalhistas, resta à figura do trabalhador cada vez mais desprovida de meios que assegurem o seu posto de…

só terá direito se contribuir como contribuinte individual.- Segurados que optarem pelo PPS (Plano de Previdência Simplificado) não tem direito. Todos os tipos de segurados. Segurados: empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado. Todos os tipos de segurados. Pressupostos básicos Tempo de contribuição mínimo:- 35 anos para homens.- 30 anos para mulheres. Idade mínima de:- 65 anos homem urbano- 60 anos mulher urbana- 60 anos homem rural- 55 anos mulher rural Trabalho…

AUXÍLIO-ACIDENTE É pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho, mas que não o incapacitam para o desempenho de qualquer atividade. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado. O benefício é pago mesmo após o segurado retornar ao trabalho - funciona como uma compensação por ele ter a capacidade de trabalho reduzida. O auxílio…

ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLEYDERSON DA SILVA MENEZES BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA 2014 CLEYDERSON DA SILVA MENEZES BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA…

COMPETÊNCIA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA Na fixação da competência para julgar demandas envolvendo benefícios previdenciários no âmbito do Regime Geral de Previdência Social o primeiro aspecto a ser observado é a natureza do benefício, eis que a fixação da competência está diretamente relacionada com a espécie da prestação previdenciária, sendo possível classificar os benefícios previdenciários em três subespécies, quais sejam comum, acidentária e assistencial. A regra geral, segundo o…

invalidez por tempo de contribuição auxílios acidente doença reclusão pensão por morte salário-família salário-maternidade benefícios de prestação continuada da assistência soci 2. Benefícios - Aposentadoria - Especial ulo">aposentadoria especial benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos…