Acidente Do Trabalho No Direito Previdenciario

AUTARQUIAS - INSS Trabalho apresentado como requisito à disciplina de Direito Administrativo, da Universidade Paulista - UNIP, aos cuidados do Prof. Dr. Marcelo Grimone. SÃO PAULO 2013 INTRODUÇÃO AUTARQUIAS A administração pública no Brasil se divide em direta e indireta. No âmbito do Executivo Federal, a primeira é composta pela Presidência da Republica, os ministérios e as secretarias especiais. Já a administração indireta é composta por órgãos

SUPERIOR TUPY- IST PROF°. RONALDO SOBRAL ACIDENTE DE TRABALHO JOINVILLE 2011 DC 6025 Rev 07 SUELEN DOMINGO VANESSA MIELEVSKI ACIDENTE DE TRABALHO O presente trabalho tem como objetivo informar conceitos e características sobre acidentes ocorridos no ambiente de trabalho Introdução Nas sociedades mais antigas, o homem já sofria acidentes enquanto trabalhava para prover as necessidades de sua subsistência. Todavia, esses acidentes só chamaram a atenção dos…

Tecnologia em Segurança do Trabalho Disciplina: Legislação e Normas Técnicas em Segurança do Trabalho 04- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário Aula: AULA ATIVIDADE Prezados alunos, Baseados nas discussões e leituras desenvolvam cada etapa com bastante atenção e comprometimento. Primeira etapa Desenvolvam a leitura do texto abaixo, adaptado e extraído do site http://bdlegis.cenofisco.com.br/frmVisualizaDocumento.aspx: PASSIVO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO: AIRTON KWITKO…

trabalhadores das estradas de ferro, porém não foi implementada; Iniciava-se o processo de industrialização do país (década de 1920), e os trabalhadores começavam sua organização, porém estavam cada vez mais desprotegidos e expostos a riscos e acidentes; O surgimento da Previdência Social brasileira se dá como decorrência da contradição liberal do Estado frente às questões trabalhistas e sociais em um movimento operário sindical que assumia importância crescente; O marco da…

pagas em dinheiro aos beneficiários (segurados e dependentes). Benefícios (art. 18 da Lei 8.213/91) são: Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Serviços são as prestações de assistência e amparo dispensadas pela previdência social aos beneficiários em geral, constituindo-se em serviço social e…

contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho”;   diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO E AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA DE SEGURANÇA DO TRABALHO 1-Um trabalhador se acidentou no trabalho no dia 01/07/11 e obteve alta em 01/09/2011. a) Quantos dias perdeu este trabalhador? Ao se distanciar do trabalho esse trabalhador perdeu 63 dias. b) A partir de que data passou a receber o benefício previdenciário? Passou a receber este benefício a partir de 16/07/2011. c) Qual o nome do benefício previdenciário? Benefício chamado auxílio doença. d)…

portador de doença ocupacional usufruísse da estabilidade no emprego prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/19911 e dos benefícios previdenciários próprios do acidente do trabalho era necessária a emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) por parte da empresa. Do contrário caberia a ele próprio o ônus de comprovar que seu sinistro tinha nexo causal com o trabalho desenvolvido. Antes da alteração trazida pelo Decreto n. 6.042/2007, a redação original do art. 337 do Decreto…

Serviço Social É um serviço prestado aos segurados da Previdência com a finalidade de esclarecer seus direitos sociais e os meios de exercê-los. Tem como prioridade, além de facilitar o acesso aos benefícios e serviços previdenciários, estabelecer o processo de solução dos problemas sociais relacionados com a Previdência Social. Tem direito ao Serviço Social todos os segurados, dependentes e demais usuários da Previdência. As ações do Serviço Social são desenvolvidas por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA COMARCA DE ________ JOAQUIM MANOEL PORTUGUES DO BRASIL, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito no CPF n. ..., RG n. ..., residente e domiciliado na ..., n. ..., Bairro ..., Município de .../UF..., vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador, que subscreve a presente peça (procuração inclusa), nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, art. 282 e 273, §7º do CPC e artigo