Acidente Do Trabalho No Direito Previdenciario

– ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIA Qua, 15 de Fevereiro de 2012 17:48 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL – ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL – Mário Antônio Meirelles [1] 1. Introdução. O presente trabalho, sem pretensão de esgotar a matéria, vem, por diante, expor uma síntese do contexto histórico da Seguridade Social, tratando, apenas de passagem, em âmbito mundial e, posteriormente, dando ênfase às particularidades do aspecto…

Disciplina: Direito Previdenciário Atividade Colaborativa GRUPO Nomes em Ordem Alfabética RÃS Alessandro Barreto de Almeida 4997014990 Bianca Sabrina de Barros Martins 6314197389 Deborah Cintra 5838165676 Tatiane Schroeder Campos 3771761251 Relatório de Casos e Pareceres Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Previdenciário Atividade Colaborativa Relatório de Casos e Pareceres …

1. Qual a legislação básica para o direito previdenciário? 2. Como foi dividida a seguridade social na sua origem? 3. O que foi a CAPS e como se desenvolveu ao longo do tempo? 4. O que significou a lei Eloy Chaves ? 5. Sobre o IAP`S 6. O que era o FUNRURAL ? 7. O Que era o INPS 8. O que foi o SINPAS? 9. Como surgiu o INSS 10. Sobre a evolução do Ministério da Previdência 11. A evolução das arrecadações e fiscalização das contribuições previdenciárias 12. Definição de…

(LAZZARI, 2009, p. 35 e 36). A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 englobou a Seguridade Social como direito inerente ao homem, evidenciando, com isto, que o sistema de proteção social deve ser universal. Fato mais tarde, em 1948, ratificado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ter acesso 1 Certo grupo se cotizava com finalidade específica previamente estabelecida. ao seguro social passou a ser componente do rol dos direitos fundamentais da pessoa…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Profa. aula digitada SEGURIDADE SOCIAL art. 194 e 195 da CF/88 Conceito Art. 194 da CF/88 Obs.: Segurança social é sinônimo de seguro social. Previdência social é sinônimo de seguro social. Organização - Saúde (art. 196 a 200 CF/88); - Previdência (art. 201 e 202 CF/88); - Assistência social (art. 203 e 204 CF/88). Obs.: A previdência é um sistema contributivo, a assistência e a saúde na exigem o pagamento da contribuição para fazer jus ao serviço

Escola da Magistratura do Trabalho de Mato Grosso do Sul (EMATRA-MS) A Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, que trata sobre os benefícios da Previdência Social, normatiza em seu artigo 118 a garantia da estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses ao segurado que sofreu acidente do trabalho, após a cessação do auxíliodoença acidentário, independentemente do recebimento de auxílio-acidente. Primeiramente, faz-se necessário conceituar o acidente do trabalho. A própria Lei…

ANÁLISE DO ACIDENTE DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO O estudo da relação entre trabalho e saúde encontra ressonância no Direito, tendo em vista que a sobrevivência humana depende diretamente, não só dos frutos de sua atividade laborativa como também da maneira que esta tem sido executada. Ao longo do tempo, inúmeros modelos laborativos podem ser identificados, e, embora já estejam dispostos em ordem cronológica, conseguem denotar um processo evolutivo avaliado como positivo, pois é possível

revolução industrial, iniciada no século XVIII, tendo se expandido pelo mundo a partir do século XIX, desencadeou-se uma intensa otimização da produção, devido à implementação de máquinas, as quais atuavam em escala significantemente superior ao trabalho humano, substituindo-se, desta forma, a manufatura pela chamada maquinofatura. Formaram-se, com isso, a classe que não mais produzia a partir de sua própria obtenção de matéria-prima, desempenhando todo o processo produtivo, mas, sim,…

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Didatismo e Conhecimento 1 NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Esp. Andréia Agostin. Advogada. Especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário pela FADAP (Faculdade de Direito da Alta Paulista). 1 DAS FINALIDADES E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS. A Constituição brasileira em seu título VIII (da Ordem Social) traz entre os artigos 194 e 204, a base da regulamentação da Seguridade Social no Brasil. O artigo 194,…

A COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT) Fonte: TRT/MG - 05/08/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador, que, acaso não cumprida, gera danos morais ao trabalhador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT-MG decidiu julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa de construções e montagens e confirmar a sentença que a condenou a pagar indenização a um empregado que sofreu um acidente de carro…