Acidente De Transito Indenização Prescrição

todos incidindo permanentemente, trouxe-lhe quadro clínico de dores intensas nos seus membros superiores, ao nível da articulação de ambos os punhos. Nessas circunstâncias, a Reclamante, na data de 00 de março do ano de 0000, fora afastada por acidente de trabalho equiparado. (doc. 02) Emitiu-se, para tanto, a respectiva CAT. (doc. 03) Contudo, no dia 00 de abril do mesmo ano a Reclamante tivera de retornar ao trabalho, posto que “apta” a desenvolver normalmente as atividades. Em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO. Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE), ESTADO DO (UNIDADE FEDERATIVA). Processo nº: 0000/2009 (Indenização / Ordinária) Pablo da Silva Júnior, (brasileiro), menor impúbere, neste ato representado por seu(a) genitor(a), (qualificação), residente e domiciliado (a) no endereço ..., vêm, tempestivamente, por intermédio de seus advogados infra-assinados (procuração anexa fls. x), já qualificado nos autos do processo em referência,…

ESTADUAL JULGAR CAUSA DECORRENTE DO PROCESSO ELEITORAL SINDICAL. Súmula 5 A SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL. Súmula 6 COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR DELITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO ENVOLVENDO VIATURA DE POLICIA MILITAR, SALVO SE AUTOR E VITIMA FOREM POLICIAIS MILITARES EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE. Súmula 7 A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL. Súmula 8 APLICA-SE A…

vitimar pessoas jurídicas. Pode ser cumulado com dano patrimonial, dependendo do caso concreto. É consagrado expressamente pelo CC no art. 186. O ordenamento brasileiro, assim como o espanhol, suíço e francês, dá tratamento de regra geral à indenização por dano moral. Diferentemente, na Itália e na Alemanha tende-se a tipificar as situações ensejadoras de dano moral. Diz o Enunciado nº 159 da III Jornada de Direito Civil: 159 – Art. 186: O dano moral, assim compreendido todo dano…

CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE DE TRABALHO PARA O EMPREGADOR GILSON DE ALMEIDA BARBOSA GUSTAVO FERREIRA RAYMUNDO ARAÇATUBA 2009 GILSON DE ALMEIDA BARBOSA GUSTAVO FERREIRA RAYMUNDO CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE DE TRABALHO PARA O EMPREGADOR Araçatuba - SP 2009 FOLHA DE APROVAÇÃO Gilson De Almeida Barbosa Gustavo Ferreira Raymundo CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE DE TRABALHO PARA O

acordo com Maria Helena Diniz, 2006 juros Remuneratórios são: rendimentos do capital, os frutos civis produzidos pelo dinheiro" e juros Moratórios são uma "pena imposta ao devedor pelo atraso no cumprimento da obrigação, atuando como se fosse uma indenização pelo retardamento no adimplemento da obrigação. Resumo do Acórdão Trata-se de apelação onde se discute a possibilidade de revisão das cláusulas. O juros abusivo se caracterizou pela cobrança de 32,46% a.a. quando se devia ter…

permitindo sua “imediata e fácil compreensão”. • Enunciado N.º 1.8- Cobrança de serviço não solicitado - dano moral - devolução em dobro: A disponibilização e cobrança por serviços não solicitados pelo usuário caracteriza prática abusiva, comportando indenização por dano moral e, se tiver havido pagamento, restituição em dobro, invertendo-se o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, visto que não se pode impor ao consumidor a prova de fato negativo. 2 - DIREITO BANCÁRIO •…

DO JUIZ Efeitos para o RÉU- Após citação válida do Réu Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Art. 263. (...). A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado. Proibições ao AUTOR 1.MODIFICAR o PEDIDO ou a CAUSA DE PEDIR, sem o…

79100-000, por seu procurador fimatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc.01), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé da presente, vem respeitodamente à presença de V. Exa. propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO contra PEDRO SILVA, brasileiro, casado, comerciante, CPF n° 001.002.003-04, e seu filho; PAULO SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, ambos residentes e domiciliados à Rodovia br 163, km 51, s/n°, de acordo com os fatos

obrigado a lançar seu automóvel em cima da papelaria de Pedro, quebrando toda a vitrine, e causando um prejuízo de quatro (04) mil reais. A criança não foi atingida e saiu correndo depois do acidente, não sendo mais encontrada por Fernando nem por Pedro. Nesse caso, a lei concede a Pedro o direito de receber indenização? Justifique Certo ou errado? Fundamente sua opinião. Questão: (CESPE/PROCURADOR FEDERAL/2006) 154 - Na hipótese de dano causado por menor impúbere, havendo culpa…