Acidente De Trabalho Indenizaçao

“ACIDENTE DO TRABALHO” SUMÁRIO * Introdução * Origem e evolução dos acidentes de trabalho * Relação de emprego * Conceito de acidente de trabalho e doença ocupacional * Acidente de trabalho típico * Doenças ocupacionais * Acidente do trabalho por equiparação *Acidente de trajeto * O que não é considerado acidente do trabalho * Nexo causal no acidente do trabalho * Excludentes do nexo causal * Conceito de culpa * Graus da culpa

A prescrição aplicável às ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho Porvinicius.pj- Postado em 22 novembro 2011 RESUMO: A questão referente à prescrição incidente sobre as ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho ainda hoje não está pacificada. Prestigia-se, nesse trabalho, a aplicação do prazo prescricional de 10/20 anos previsto no Código Civil de 2002, por considerar-se que a pretensão correlata ao direito obreiro…

segurança daqueles que compõem a sua força de trabalho. Tal responsabilidade decorre do dever de zelo que o empregador possui face aos seus empregados, posto que a manutenção constante do ambiente do trabalho é obrigação inerente ao contrato de trabalho firmado entre os polos financeiro e profissional. Ocorre que nem sempre foi assim. É preciso destacar que à saúde do empregado, nem sempre foi dada a proteção jurídica que hoje possui. Súmula nº 229, STF - Indenização Acidentária -…

A partir de 1985, surgem publicações e debates sobre a associação entre tenossinovite e o trabalho de digitação, que resultaram na publicação da Portaria no 4.062, em 6 de agosto de 1987, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, reconhecendo a tenossinovite como doença do trabalho. Nesta época, as Comunicações de Acidentes do Trabalho - CAT’s de tenossinovite registradas no INSS concentravam-se na função de digitadores. Incapacidade Permanente – refere-se aos…

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E LEGAL DO EMPREGADOR Incorre em culpa o empregador que altera o contrato de trabalho de empregado (desvio de função) para deslocá-lo para exercer a função de vigia em canteiro de obras, sem observar a exigência de prévia qualificação para o exercício desta atividade. Sobrevindo a morte do empregado (homicídio) no exercício da função, deve o empregador indenizá-lo, nos termos do inciso XXVIII do art. 7º/CF. Apelo provido para condenar o recorrido a pagar a recorrentes

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... AUTOS Nº /RT ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro…

Egrégia Câmara, A respeitável sentença a quo julgou improcedente o pedido de Cobrança de Seguro Obrigatório pela morte do pai da Recorrente postulado por esta sob o argumento do r. juiz de que "não restou caracterizado um acidente de trânsito, mas sim acidente de trabalho" que é disciplinado por legislação própria. Todavia, não obstante a fundamentação expendida pelo MM. Juiz prolator, data maxima venia, merece ser reformada a respectiva sentença, consoante a seguinte…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO – CASO PITANGUEIRAS X DOW BRASIL S.A. São Paulo 2014 Aline Adestro TIA 3112538-7 Camila Aparecida de Souza TIA 3111864-1 Denise Cardoso Pimentel TIA 3116919-8 Laura Fernandes Figueira TIA 3118054-1 Ludmilla dos Santos Bicudo TIA 3122411-3 Norberto Rodrigues Gonçalves TIA 3115722-1 Thaís de Morais Alberigi Rodrigues TIA 3111273-0 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO –…

1 A INDENIZAÇÃO DO DANO ACIDENTÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. José Affonso Dallegrave Neto(*) 1. Acidente Típico e Doença Ocupacional Do substantivo infortúnio - que significa infelicidade, desgraça - advém a palavra infortunística, nome alcunhado ao ramo jurídico e da medicina em que se estuda os acidentes de trabalho, as doenças ocupacionais e suas repercussões. Quando se fala em acidente do trabalho, está-se diante do gênero que abrange: acidente-tipo; doenças ocupacionais e acidentes…

EXMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA _________/MG ACIDENTE DE TRABALHO Fulano de tal, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n ___________ e RG sob o n. _________ CTPS n _______ série _________MG, PIS/PASEP _________ residente à Rua______________________________, n. ______ Bairro _________, Belo Horizonte/MG – CEP: __________ vem por seus advogados in fine assinados, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de: Empresa