Acidente De Trabalho Indenizaçao

APELANTE PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ADVOGADO VIRGILIO RODRIGUES MADEIRA MARTINS APELADO ELIEZER DO SACRAMENTO SANTOS ADVOGADO MARIA DA CONCEICAO BEZERRA RELATOR: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO - TESTEMUNHA QUE REFUTA A TESE DA CULPA DA VÍTIMA - EMPREGADOR INERTE NA CONTRA-PROVA - ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DEMONSTRADOS - VALOR DO DANO MORAL REDUZIDO - APELO CONHECIDO…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito para obtenção do grau de Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Professora Martha Macedo Sittoni Porto Alegre 2015 SIMONE COSTA DELGADO A REPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à…

INTRODUÇÃO O trabalho sempre esteve presente na história da humanidade, desde o trabalho escravo até os dias de hoje. Com a relação de emprego, surgiram, também, os problemas decorrentes do trabalho, os conflitos entre empregado e empregador, os decorrentes da própria atividade laboral ou os meramente contratuais. O principal ponto de conflito é, sem dúvida, a questão da aplicação do quantum indenizatório do Dano Moral, tanto de modo geral quanto ao decorrente do acidente de…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO São Leopoldo 2012 MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Especialização apresentado como requisito para avaliação do Módulo II, do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Universidade…

ENSINOS TÉCNICOS SEGURANÇA DO TRABALHO Nadja Bernardes do Nascimento ACIDENTE DE TRABALHO RIBEIRÃO DAS NEVES, ABRIL 2013 COOPERATIVA DE ENSINOS TÉCNICOS SEGURANÇA DO TRABALHO Nadja Bernardes do Nascimento ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado ao Curso Segurança do Trabalho da COOPENTEC – Cooperativa de Ensinos Técnicos, para a disciplina de Higiene Medicina do Trabalho, orientado…

INTRODUÇÃO Acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. Considera-se também acidente de trabalho, o ocorrido: 1. No trajeto, normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso entre: a)o local de residência e o local de trabalho; b) quaisquer dos locais já…

Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da República. Por sua vez, o direito social ao trabalho, previsto no artigo 6º da Carta…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ VARA DE GOIÂNIA. JOSÉ PEREIRA, brasileiro, solteiro, capaz, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.002.003-04, residente e domiciliado na Rua Sampaio Moreira, nº 10, Bairro Aclamação, Goiânia – GO, filho de Maria Silva, inscrito no PIS sob o nº 122.002.0076, por seu procurador adiante firmado, advogado com escritório profissional na Rua das Nações, nº 13, Goiânia-GO, onde recebem intimações e notificações vem

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE TRABALHO DE _________ – PARANÁ. AUTOS: 00083-2013-053-09-00-6 ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nos autos em epigrafe, através de sua procuradora, OAB/PR 41.622, com escritório profissional na Avenida José Campigotto, 793, Laranjeiras do Sul, Paraná, onde recebe intimações e notificações vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar a CONTESTAÇÃO Em face da Petição Inicial de _______, já qualificada

A responsabilidade por culpa e a responsabilidade por risco nos acidentes do trabalho O acidente do trabalho é um tema de grande destaque no Direto do Trabalho principalmente porque está diretamente ligado à saúde e a vida do trabalhador, sendo que há muitos anos já se discute sobre a responsabilidade do empregador por este tipo de acidente. As primeiras leis de higiene e segurança surgiram na segunda metade do século XIX, mas a legislação com características atuais somente apareceu…