Acidente De Trabalho Indenizaçao

MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “Ricochete”, aplicável à legislação trabalhista, desde que configurado o agente mortis. Passo Fundo - RS 2012 1 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “ricochete”, aplicável à legislação trabalhista, desde que configurado o agente mortis. Trabalho de…

Senhor Doutor Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ Reclamação Trabalhista nº 0000142-73.2012.5.01.0343 GR S/A (GR S/A), já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000142-73.2012.5.01.0343, em que litiga com Jardel Fernandes Gonçalves (Recorrido), vem, por seus advogados (Doc. 01), respeitosamente à presença de V.Exa., com fulcro no inciso II do artigo 893 e alínea “a” do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor, tempestivamente,

Petição Inicial Ação de Indenização por Acidente do Trabalho EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE _______ . . . . R. S., brasileiro, solteiro, nascido em …, RG nº … SSP/SP, CPF/MF nº …, CTPS nº …, série …, residente e domiciliado em São Paulo-SP, Rua …, CEP …, considerando que, além de ser mera faculdade a conciliação prévia, o sindicato da categoria desconstituiu respectivas CCPs desde …, vem, respeitosamente, com fulcro nos arts. 5º, V, X, 7º, XXVIII, 114, I, VI, IX,

A C Ó R D Ã O 6ª Turma KA/mh EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-ED-AIRR-100-96.2009.5.04.0811, em que é Embargante UNIÃO

Escola Judicial do TRT da 4ª Região (RS), 09 de maio de 2014 A GRADAÇÃO DAS CONCAUSAS EM AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DOENÇAS OCUPACIONAIS E ACIDENTES DE TRABALHO - Sebastião Geraldo De Oliveira Segundo o magistrado, são registrados aproximadamente 700 mil acidentes por ano no país. A cada dia, 50 pessoas não voltam ao seus postos de trabalho, vítimas de morte ou invalidez permanente. Esses números não abrangem trabalhadores autônomos, domésticos (serão abarcados depois da regulamentação da…

EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA DO PATRÃO - INDENIZAÇÃO - DIREITO COMUM - ART. 7º, INCISO XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 159, DO CÓDIGO CIVIL - DANO MATERIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA CONCEDIDOS PELO INSS - RECEBIMENTO DE SEGUROS - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A atual Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXVIII, prevê que a indenização acidentária a cargo do órgão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. Reclamação Trabalhista Procedimento: Ordinário XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 840, § 1º, da CLT c/c 282 do CPC, propor esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento ordinário, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos seguintes motivos: PRELIMINARMENTE 1. COMPETÊNCIA A…

SUMÁRIO 1. ACIDENTE DE TRABALHO 2 1.1 Conceito 2 1.2 Doenças ocupacionais: Doença profissional e doença do trabalho. 2 1.3. Eventos equiparados ao acidente de trabalho 2 1.4 Acidente típico 3 1.5 Acidente de percurso 4 2. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA CAT 5 3. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO 7 4. EFEITOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO 10 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS ACIDENTES DE TRABALHO 13 6. A REPARAÇÃO DOS…

fato e de direito que ora passa a aduzir: I. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de acidente de trabalho, o qual vitimou o Sr. Cícero Santos da Silva, marido e pai dos autores, ajuizada contra CONCRESUPER SERVIÇO DE CONCRETAGEM LTDA E COAGRU – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIÃO, local onde o mesmo estava realizando seus trabalhos. Fundamentam seu pedido alegando culpa das rés no evento. Citadas as rés, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE __________________________. Processo n______________________ _______________________, já qualificada nos autos em epígrafe, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem (mandato anexo), Dra. ______________________, com endereço profissional descrito ao cabeçalho deste timbrado, em nome de que e para onde requer sejam remetidas as notificações alusivas ao feito (CPC, art.