Acidente De Trabalho Indenizaçao

8 Formas de Pagamento da Indenização, 9 Prazo para Dar Entrada no Pedido da Indenização, 9 Prazo para o Recebimento da Indenização, 9 Procedimento para Requerer a Indenização no Caso de Acidente, 9 Quem Procurar em Caso de Dúvidas?, 9 Evolução do Seguro no Tempo, 10 Regras para Pagamento da Indenização para Veículos Identificados, 13 Regras para Pagamento da Indenização para Veículos Não Identificados, 13 Beneficiários do Seguro DPVAT, 14 Indenização por Morte, 14 Indenização por Invalidez…

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM CASOS DE ACIDENTE DO TRABALHO RESUMO Em razão da celeuma doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, o objeto da presente monografia é o estudo sobre a aplicação ou não da responsabilidade civil objetiva em casos de acidentes do trabalho. O presente estudo se concentra na divergência sobre a aplicação da responsabilidade civil subjetiva, com amparo no artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, ou na aplicação da responsabilidade…

no termo assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fulcro nos artigos 186 e 927 ambos do Código Civil e, artigo 275, II, d, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de FULANA, brasileiro, casado, odontologo, inscrito no CPF 001.923.608-50, residente e domiciliado na Av. T nº. Z em Itapagipe/MG, FULANA, brasileiro, casado, odontologo, inscrito no CPF 001.923.608-50,…

Trabalho de Direito Processual Civil-Parte Geral Questão: Em julho de 2003, João Francisco ajuizou ação de Indenização por acidente de trabalho em face de seu patrão, Antonio Leonardo André, cujo feito foi distribuído ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes. Citado, o Requerido contestou a ação, negando os fatos levantados na inicial e requerendo aimprocedência da ação. O MM. Juízo designou prova pericial, a qual foi realizada, estando o feito aguardando o cumprimento do prazo…

O acidente do trabalho diante Da legislação brasileira UBERABA-MG 2010 FÁBIO LUCAS FARIA OLIVER O acidente do trabalho diante Da legislação brasileira Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Uberaba como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Jussara Melo Pedrosa UBERABA-MG 2010 RESUMO Surge a idéia de pesquisar sobre o tema pela convivência com o trabalho, pelo grande número

441/92, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. II - O que cobre e o que não cobre o Seguro DPVAT? A seguradora efetuará o pagamento das indenizações a seguir especificadas, por pessoa vitimada: 1. Morte: Caso a vítima venha a falecer em virtude do acidente de trânsito, seus beneficiários terão direito ao recebimento de uma indenização correspondente à importância segurada…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha Av. Presidente Antonio Carlos,251 10º Andar - Gab.22 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0001706-24.2010.5.01.0322 – RTOrd ACÓRDÃO 7a TURMA RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. EMPREGADOR QUE DEIXA DE CONDUZIR AO HOSPITAL EMPREGADO FERIDO E DESACORDADO, APÓS SOFRER ACIDENTE DO TRABALHO. A conduta da…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE-RS. Processo nº Recorrente: Recorrido: XXXXXXXXXX, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe moveXXXXXXX, vem, por seus advogados infraassinados, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO o que faz com fulcro no art. 895 da CLT, requerendo que, após os trâmites de praxe, as inclusas razões sejam enviadas a uma das Turmas do E. Tribunal Regional do Trabalho da ª Região para apreciação.

INTRODUÇÃO A presente monografia destina-se a discutir, com base na doutrina e na jurisprudência, a competência jurisdicional para processar e julgar ações de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, movidas por empregado contra empregador, considerando que as normas sobre o assunto apresentam conceitos indeterminados e insuficientes para a fixação de tal competência, ou seja, em nosso ordenamento jurídico não há legislação expressa que defina a…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ FIDEL DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 001.002.003-4 e RG sob nº 6.666.661-0 portador da CTPS nº 0010.000/00, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 10, CEP: 85.000.001 na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, procurou assistência do escritório profissional da advocacia, localizado na Avenida Brasil, nº 100, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná,…