Acidente De Trabalho Com Afastamento

RESUMO Este trabalho visa apresentar um estudo sobre a suspensão da prescrição em favor dos empregados afastados das atividades por doença ou acidente de trabalho. O tema é de grande relevância porque, em razão da omissão legal sobre o tema, o entendimento jurisprudencial que aplicava a suspensão da prescrição a tais casos, tem se modificado, causando graves prejuízos aos trabalhadores que se encontram nesta situação. Palavras chave: prescrição, suspensão, lei, omissão, acidente de…

APRESENTAÇÃO DO ATESTADO MÉDICO 9 - AUXÍLIO-DOENÇA 9.1 - AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS - ENCAMINHAMENTO AO INSS 9.2 - APRESENTAÇÃO DE DIVERSOS ATESTADOS MÉDICOS 9.2.1 - ATESTADOS INFERIORES A 15 DIAS - SOMATÓRIO - POSSIBILIDADE 9.2.1.1 - ATESTADO INFERIOR A 15 DIAS - RETORNO AO TRABALHO - NOVOS AFASTAMENTOS 9.2.2 - ATESTADO DE 15 DIAS - RETORNO AO TRABALHO - NOVO AFASTAMENTO 9.2.3 - ATESTADO DE 15 DIAS - RETORNO AO TRABALHO – NOVO AFASTAMENTO DECORRENTE DA MESMA DOENÇA -…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DE JOÃO PESSOA DO ESTADO DA PARAÍBA. JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, torneiro mecânico, portador da cédula de identidade nº 000000 SSP/PB, inscrito sob o CPF de nº 000.000.000-00 e CTPS de nº000 série Nº000, residente e domiciliado à Rua da Paz, 100, Centro, João Pessoa – PB, CEP: 58.000-000, por sua Advogada que esta subscreve, mediante instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional

instituições que estão obrigadas a manter os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho? As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela CLT manterão, obrigatoriamente, os SESMT com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. 2 - Como é feito o dimensionamento (SESMT)? O dimensionamento dos SESMT…

A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão. Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e exato preenchimento do formulário, tendo em

que se aplicam a cada atividade laboral respectivamente. Em havendo um acidente de trabalho, com o operário ou o profissional de saúde, que procedimento deve adotar?Justifique a resposta NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - toda empresa, organização ou instituição regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com mais de 20 empregados devem constituir a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que é composta por representantes do empregador e dos…

AUXILIO – DOENÇA Está regulado nos artigos 59 a 63 da lei 8.213/91. É um beneficio previdenciário que será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos (artigo 59 da lei 8213). Isso porque nos primeiros 15 dias são custeados segundo as regras trabalhistas. A concessão para o auxílio-doença esta sujeita à comprovação da incapacidade laborativa em…

SILVA PERFIL DOS ACIDENTES EM SERVIÇO SOFRIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA QUE GERAM PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO OU RESSARCIMENTO DE DESPESAS Florianópolis 2009 2 SIMONE DA SILVA PERFIL DOS ACIDENTES EM SERVIÇO SOFRIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA QUE GERAM PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO OU RESSARCIMENTO DE DESPESAS Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho,…

segurança Do trabalho Segurança do Trabalho - É o conjunto de medidas técnicas, médicas e educacionais, empregadas para prevenir acidentes, eliminando condições inseguras do ambiente de trabalho instruindo ou convencionando pessoas na implantação de práticas preventivas. Tem como finalidade principal evitar que possíveis acidentes, venham atingir de alguma forma lesionaria os trabalhadores. Obrigações da empresa Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;…

4 1.5 Metodologia 4 2 REVISÃO GERAL 5 2.1 Histórico da segurança do trabalho no Brasil 5 2.2 Fatos relevantes relacionados à segurança do trabalho 6 2.3 Aspectos importantes na segurança do trabalho no ramo da construção civil 6 2.4 Os acidentes no trabalho e a contextualização do problema 11 2.5 Paralelo entre as fases da construção civil e condições e meio ambiente de trabalho 14 2.6 Segurança do trabalho em construção 14 2.6.1 PCMAT na construção civil 15 2.6.2 Articulação