A POSSIBIDILIDADE DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA DIANTE DO AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR ACIDENTE DE TRABALHO

SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA DIANTE DO AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR ACIDENTE DE TRABALHO INTRODUÇÃO Uma vez que não há qualquer previsão legal acerca da possibilidade se suspensão trabalhista diante do afastamento do empregado por acidente de trabalho, é comum a ocorrência de diferentes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários sobre o tema. Apesar da jurisprudência vir apresentando posicionamentos que desconstituem a possibilidade de suspensão da prescrição, há também a corrente que abraça tal ocorrência, tendo em vista a inexistência de dispositivo legal que proíba ou impeça o empregado de ajuizar sua reclamação trabalhista, bem como os óbices que esse enfrenta para ter acesso à prestação jurisdicional. DESENVOLVIMENTO Um dos principais doutrinadores brasileiros de direito do trabalho, o mestre Sérgio Pinto Martins, firma o entendimento no artigo intitulado Suspensão da prescrição trabalhista por doença do empregado, que o correto seria que durante o contrato de trabalho sequer corresse a prescrição já que o poder de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador e a posição de inferioridade a que está submetido o trabalhador devem ser levadas em consideração, por se tratarem de verdadeiros óbices ao direito de ação do empregado. Ainda em seu artigo, o doutrinador ora citado comenta sobre a mudança do entendimento de parte da doutrina, jurisprudência e do próprio Egrégio Tribunal Superior do Trabalho acerca da suspensão da…

[pic] Apostila de Exercícios Ergonomia e Segurança do Trabalho. Prof° Marcelo Cunha. ........................................................................................................................ Introdução e Histórico .......................................................................................................................... 1- O que é ergonomia? 2- Por que devemos aplicar conceitos de ergonomia no ambiente de trabalho? 3- O que é a Qualidade…

ACIDENTE Nº1 Data: 21/01/2012 Horário: 17h56min Colaborador (a): Rita Ferreira Sexo: Feminino Setor: Pronto Socorro Cargo: Auxiliar de Enfermagem Descrição do Acidente: Ao pegar o prontuário do paciente a auxiliar de enfermagem bateu a cabeça na pilastra da escada e desmaiou , ficando em observação. Houve afastamento de 01 dia.…

SUB-NOTIFICAÇÃO DOS ACIDENTES DE TRABALHO (Engº Josevan Ursine Fudoli - Presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança ) CONCEITOS LEGAIS Sob o ponto de vista legal, o acidente do trabalho é definido como “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da Lei 8.213/91, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou…

Q U A D R O ACIDENTES COM VÍTIMA RESPONSÁVEL: Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO COM AFASTAMENTO < 15 DIAS Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO COM SEM AFASTAMENTO AFASTAMENTO > 15 DIAS III DATA DO MAPA ___/___/___ ASSINATURA: SETOR ÍNDICE RELATIVO TOTAL DE EMPREGADOS DIAS/HOMEM PERDIDOS TAXA DE FREQUÊNCIA ÓBITOS ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA GRAVIDADE TOTAL DO ESTABELECIMENTO www.cpsol.com.br 3 Q U A D R O DOENÇAS OCUPACIONAIS RESPONSÁVEL: TIPO DE DOENÇA Nº ABSOLUTO DE…

| |4.12. Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: | |i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas | |constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo a empresa encaminhar um mapa contendo…

relacionados aos acidentes, doenças profissionais e insalubridade. As empresas públicas e privadas que admitam em seus quadros funcionários regidos pela CLT têm até o dia 31 de janeiro para encaminharem a documentação às Delegacias Regionais do Trabalho dos seus respectivos Estados. 1. Embasamento em 300 dias úteis de trabalho anual, tornando-o universal para os cálculos de todo e qualquer ano. Também para o caso dos estabelecimentos que não registrem rnensalmente os dados em quadros…

profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo a empresa encaminhar um mapa contendo avaliação anual dos mesmos dados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho até o dia 31 de janeiro,…

ILMO. SR. DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ref.: Quadros III, IV, V e VI ATT.: Secretária de Segurança e Medicina do Trabalho (nome da empresa), com sede na Rua ............................... nº ........, bairro...... ........... - RJ, CEP..............-......, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 00.000.000/0000-00, exercendo a atividade principal de…

1. INTRODUÇÃO. Este Trabalho foi realizado com a finidade de Incidentes e Acidentes do Trabalho trata-se de como a empresa deve agir no caso do acontecimento de um Acidente do Trabalho (AT) seja ele com Afastamento (ACA) ou sem Afastamento (ASA), mostra como é feito o atendimento ao acidentado e também como são efetuado os primeiros socorros, sobre o acionamento dos socorros especializados e como acontece a preservação do cenário com o isolamento do local afastado dos demais…