QUEST ES DA NR1 E NR 2

nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e saúde ocupacional? 6. A quem se deve recorrer em caso de ter dúvidas sobre como proceder em situações de acidente no trabalho ou problemas relacionados? 7. Qual a competência das delegacias Regionais do trabalho (DRTs)? 8. O trabalho de fiscalização da DRT pode ser delegado a outros órgãos? 9. Qual a definição de empregador para fins de aplicação das NRs? 10. Quais as possíveis equiparações na definição de empregador para fins de aplicação das NR ? 11. Qual a definição de empregado fins de aplicação das NRs? 12. Qual a definição de empresa para fins de aplicação das NRs? 13. Qual a definição de estabelecimento para fins de aplicação das NRs? 14. Qual a definição de setor de serviço para fins de aplicação das NRs? 15. Qual a definição de canteiro de obra para fins de aplicação das NRs? 16. Qual a definição de frente de trabalho para fins de aplicação das NRs? 17. Qual a definição de local de trabalho para fins de aplicação das NRs? 18. Como se aplica o conceito de responsabilidade solidária para fins de aplicação das NRs? 19. Quais são as responsabilidades do empregador? 20. Como o empregador deve evidenciar o atendimento dos requisitos técnicos e legais previstos nas NRs e outros documentos? 21. Quais são as responsabilidades do empregador? 22. Quais são as penalidades previstas na legislação a serem aplicadas ao empregado que não atender aos requisitos…

Segurança no Trabalho TRABALHO DE HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO I 2015 INTRODUÇÃO A ocorrência de acidente do trabalho assim como a verificação de doenças profissionais ou do trabalho são, conhecidamente, fatores que provocam o afastamento do empregado de suas atividades laborais, ocasionando, em um primeiro momento, a interrupção do contratato de trabalho. Considerando, porém, que entre tais figuras…

agora, a definir tais elementos. Derivado da proteção constitucional (art. 5o, XXXII, CF/88) a defesa do consumidor é realidade no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse diapasão, há necessidade de estabelecer a conceituação do que vem a ser consumidor, ou seja, quem são as pessoas que terão a carga protetiva legal. Quando estabelecidas regras mais benéficas a um grupo/categoria de pessoas, teve-se, por base, a necessidade de igualar as condições de forças dentro de um mercado de…

segurança e à medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. 2 - A que se refere a NR-1? A NR-1 refere-se a disposições gerais. 3 - As disposições contidas nas normas regulamentadoras aplicam-se também aos trabalhadores avulsos? As disposições…

Acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho características, diferenças, efeitos no contrato de trabalho e repercussões previdenciárias Partindo dos conceitos de acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho, discorre-se sobre as características e diferenças que as particularizariam, especialmente os efeitos no contrato de trabalho e as repercussões previdenciárias. Resumo: Partindo dos conceitos de acidente de trabalho, doença profissional e doença…

Conceito do Empregado. Conceito de empregado - é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Art. 3º CLT. Requisitos Pessoa física: empregado é pessoa física ou natural. Não é possível empregado pessoa jurídica. Não eventualidade da prestação de serviços: o empregado deve exercer uma atividade permanente. Pessoalidade: o empregado deve prestar pessoalmente os serviços, pois o contrato de trabalho é…

EMPREGADO E EMPREGADOR Conceito de empregado - é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Art. 3º CLT. Requisitos Pessoa física: empregado é pessoa física ou natural. Não é possível empregado pessoa jurídica. Não eventualidade da prestação de serviços: o empregado deve exercer uma atividade permanente. Pessoalidade: o empregado deve prestar pessoalmente os serviços, pois o contrato de trabalho é…

peloMinistério do Trabalho e Emprego (MTE), Portaria no 3.214/78, para estabelecer osrequisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). 2) A aplicação das NRs é obrigatória para que tipo de empresa e/ou instituições? As NRs, relativas à segurança e saúde ocupacional, são de observância obrigatóriapara qualquer empresa ou instituição que tenha empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empresas privadas e…

NR-01 1- Qual a definição de empregador para fins de aplicação das NRs? Empregador é a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços do empregado. 2 - Quais as possíveis equiparações na definição de empregador para fins de aplicação das NR? Embora não sejam “empresas”, o § 1º do artigo 2º da CLT, para fins de responsabilidades de segurança e saúde ocupacional, são considerados empregadores…

que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). Hoje o trabalho é reconhecido em boa parte do mundo, através da contraprestação dos serviços; onde o cidadão é contratado e recebe um valor ou salário em dinheiro por aquilo pelo qual foi contratado. O EMPREGADO Empregado é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida,…