Acidente De Trabalho Conceitos E Equiparações Legais

2 Conceito de Empregado e de Empregador Empregado: é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem, serviços não eventuais, subordinados e assalariados. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). Empregador: é a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Art. 2º CLT.…

Navigandi http://jus.com.br O conceito de consumidor no direito comparado http://jus.com.br/revista/texto/691 Publicado em 02/2001 Plínio Lacerda Martins Sumário: 1. O conceito de consumidor no código do consumidor brasileiro; 1.1. O conceito de consumidor e fornecedor importância para a relação jurídica de consumo; 1.2. O conceito de fornecedor no CDC.; 1.3. O conceito de consumidor no CDC. - 2. O conceito de consumidor no direito comparado. 1. O CONCEITO DE CONSUMIDOR NO…

RESOLUÇÃO DO SIMULADO: SEGURANÇA DO TRABALHO, DOS ARTIGOS 154 A 201 DA CLT. 1- De acordo com o artigo 155 a questão correta é a E. 1) Não incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: e) promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho. 2- A resposta correta é a C, pois de acordo com o Artigo 156 a proposição I está correta, a III também está correta, pois segundo o Artigo 157 § 1º, e a proposição IV está

problema, o surgimento do vício e do defeito. Assim, a origem de ambos é comum, qual seja, o próprio problema. Sua ocorrência se dá sempre que não há conformidade, ou seja, o resultado é diverso do esperado. Antes de adentrar na discussão central deste trabalho, vamos contextualizar as relações de consumo, bem como trazer a concepção da formação desta relação jurídica. Contextualização e formação das relações de consumo O mercado consumidor teve seu grande desenvolvimento a partir da…

Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa Assessora de Saúde Lívia Maria Aragão de Almeida Lacerda Gerente do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho - NSST George Batista Câmara Coordenadora de Projetos NSST Kari McMillan Campos Consultor Técnico Giovanni Moraes Coordenação da Revisão Técnica Maria Fernanda Torres Lins Revisão Técnica Renata Lopes de Brito Ana Cristina Fechine…

DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ROSE SOARES Orientador Prof. WILLIAM ROCHA Rio de Janeiro/RJ 2013 DO CU M EN TO PR OT EG ID O PE LA LE I DE DI R EI TO AU TO RA L -----------------------------------------------------Page 1-----------------------------------------------------  2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA DANO MORAL DECORRENTE DE…

econômica. A primeira se ocupa com os chamados acidentes de consumo e vem detalhada nos artigos 12 a 17. A outra, constante nos artigos 18 a 24, tem por objeto a responsabilidade por vício do produto e do serviço, substituindo a disciplina do vício redibitório do Código Civil (art. 1101 a 1106). Como regra geral, a Lei nº 8.078/90 estabeleceu a responsabilidade objetiva do fornecedor, desconsiderando o elemento culpa, sejam os danos decorrentes de acidente de consumo, sejam decorrentes…

parte do fornecedor, para garantir o equilíbrio entre as partes, tem o consumidor o direito de ser informação, à revisão contratual, e à conservação do contrato, sempre com o intuito de colocar o consumidor em par de igualdade nas contratações. Conceito de Consumidor É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final (art. 2º, CDC). Consumidor não é somente a pessoa que compra um produto, mas também alguém que utiliza um produto ou um…

RESUMO A Importância do RH nas empresas, tema deste trabalho, apresentado através de estudos e pesquisas em relação a empresa que insiste em não implantar um setor de Recursos Humanos. O presente trabalho procurou mostrar com clareza o real papel do Profissional de Recursos Humanos em uma organização, desde o recrutamento e seleção à demissão do colaborador, assim a analisar a estrutura de cargos e salários, analisando desempenhos e funções, focando em pontos que afetam a…

Engenharia de Segurança pela Universidade de Alfenas (Unifenas - MG); Especializado em Análise e Gerenciamento de Riscos Industriais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ-RJ); Mestre em Sistemas de Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do Trabalho pela Universidade Federal Fluminense (UFF-RJ). ► Outras credenciais: Auditor Líder de Sistema de Gestão de Segurança e Saúde OHSAS-18.001 (BVQI); Auditor Credenciado de Segurança Classificação de Segurança (ILCI-DNV); Auditor…