Acidente De Trabalho Conceitos E Equiparações Legais

LEGISLAÇÃO SOCIAL E DIREITO DO TRABALHO ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS 2° SEMESTRE 2008 INTRODUÇÃO A Disciplina de Legislação Social e Direito do Trabalho ministrada para o curso de Técnico em Secretariado na Universidade do Sagrado Coração destaca a importância do conhecimento, por parte do corpo discente de seus direitos e deveres enquanto cidadão, e ao mesmo, tempo encerra questões da área do trabalho e legislação social vinculadas ao exercício

COMPETÊNCIA ETAPA 1 – JURISDIÇÃO E COMPÊTENCIA CASO 1 - “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado. Descrever cada passo tomado e qual a…

tributos brasileiros estão concentrados, por sua categoria econômica, na renda e na atividade econômica em detrimento do patrimônio. A política tributaria, sob o ponto de vista dos princípios de direitos humanos e da democracia, e a maior expressão do conceito da igualdade. Pois através dela se vive em tese, a verdadeira justiça, onde todas as cidades de uma sociedade são vistos, por sua obrigação frente ao estado, em razão de suas desigualdades e em tese, são tratados sob essa ótica. …

SUMÁRIO (PRONTO) O DIREITO DO CONSUMIDOR E A APLICAÇÃO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1 - INTRODUÇÃO 2 - CONCEITO DE FORNECEDOR, CONSUMIDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO 2.1 - O CONCEITO DE FORNECEDOR NO CDC 2.2 - CONCEITO DE CONSUMIDOR NO CDC 2.3 - O CONCEITO DE RELAÇÃO DE CONSUMO 3 - DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR 3.1 - DIREITO À INFORMAÇÃO 3.2 - DIREITO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO 3.3 - CUIDADOS NA REDAÇÃO DO CONTRATO 3.4 - CUIDADOS NA…

comercio digital, não havendo assim uma necessidade de elaboração de lei específica para disciplinar a utilização da Internet, mesmo porque o caráter universal, generaliza e comum poderia trazer impedimentos relevantes na produção de novos determinações legais. Assim conclui-se que a necessidade impulsiona e incentiva a penetração dessa nova realidade cibernética nos domínios do Direito, tornando-se cada dia mais evidente e relevante. Tal afirmativa se confirma pelo contínuo progresso…

INTRODUÇÃO - PARTE I I) Introdução Temos como objetivo fazer uma abordagem simples e direta dos principais tópicos de Direito do Trabalho, capaz de fornecer subsídios para alunos do Curso de Direito, suporte e material para postulantes a cargos públicos, informações necessárias e respostas a dúvidas que surgem no cotidiano, tanto ao público em geral, quanto aos profissionais de RH e afins. Esperamos contribuir também com os profissionais que militam na área trabalhista,…

21 Seção 2.3 - Proteção ao salário: a equiparação salarial 35 Seção 2.4 - Da suspensão e interrupção de contrato de trabalho 49 Unidade 2 O MUNDO DO EMPREGADO: SALÁRIO, EQUIPARAÇÃO SALARIAL E REMUNERAÇÃO Convite ao estudo Caro aluno, cara aluna, você já deve ter percebido que o salário é o bem jurídico mais valioso da relação trabalhista; é a contraprestação do trabalho realizado. Sendo assim, a primeira coisa que você deve saber é que o salário é um direito constitucional. O…

orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I- do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei incidente sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou faturamento; c) o lucro; II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo…

público a supressão do desequilíbrio natural desta relação, de sorte que é o Estado deve nela intervir, promovendo a tutela dos direitos do consumidor I - APRESENTAÇÃO: O presente trabalho tem, por objeto precípuo, o estudo do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo em face do sistema legal introduzido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Ressalte-se, por oportuno, que o presente estudo não se ocupará das…

MORAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Alexandre Agra Belmonte* 1 – A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA E OS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE P or força da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes das relações de trabalho (art. 114, VI, da Constituição da República). Ao estender às relações de trabalho em geral…