TRABALHO REFERENTE AO ARTIGO 42 E SEU §2º DA LEI 8213/90.

TRABALHO REFERENTE AO ARTIGO 42 E SEU §2º DA LEI 8213/90. MAFRA 2014 ANDRESSA PÂMELA PRAUDA KILPP NADINE TRABALHO REFERENTE AO ARTIGO 42 E SEU §2º DA LEI 8213/90. Trabalho referente ao artigo 42 eseu §2º da lei 8213/90. Universidade do Contestado – UnC. Professor José Enéas Kovalczuk Filho. MAFRA 2014 Introdução Primeiramente, importante é saber o que aduz o artigo 42 da lei 8.213/90, sendo: Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. Assim, surge um questionamento, a pré-existência da lesão gera ou não direito ao benefício previdenciário? Neste sentido, entende o TRF 3 afirmando: "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO -DOENÇA. CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. AUSENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELO DO INSS PROVIDO. 1. A documentação juntada aos autos demonstra que o autor perdeu a qualidade de segurado e somente voltou a contribuir, na condição de autônomo, em época em que já se encontrava incapacitado. 2. Pré-existência da doença caracterizada

Universidade de Pernambuco Escola Politécnica Programa de Pós-Graduação em Engenharia ALICE CORDEIRO CUNHA “A SEGURANÇA DO TRABALHO NA FABRICAÇÃO DE PRÉMOLDADOS: ESTUDO DE CASO EM MICROEMPRESA” Recife - PE 2007 ALICE CORDEIRO CUNHA “A SEGURANÇA DO TRABALHO NA FABRICAÇÃO DE PRÉMOLDADOS: ESTUDO DE CASO EM MICROEMPRESA” Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação em Engenharia da Universidade de Pernambuco, como parte dos requisitos necessários à obtenção do…

Curso Técnico da Segurança do Trabalho Plano de prevenção e controle de acidentes de trabalho Pré-projeto – Situação de Aprendizagem Andréia Santos Alexandre Cecília Pereira Janaina Oliveira Keilla Gomes São José – SC 2013 Andréia Santos Alexandre Cecília Pereira Janaina Oliveira Keilla Gomes Plano de prevenção e controle de acidentes de trabalho Pré-projeto de Situação de Aprendizagem apresentado ao curso Técnico em Segurança do Trabalho do Serviço Nacional…

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13899 Quando o empregado sofre algum acidente de trabalho e/ou doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, a empresa emite uma Comunicação de Acidente de Trabalho e o empregado, pode beneficiar-se do auxílio doença por acidente de trabalho, concedido pelo INSS sob espécie 91. As demais patologias são enquadradas na espécie 31 (auxílio-doença previdenciário). 4. Procedimento Administrativo…

epidemias (FOUCALT,1979). Até o início do século atual as preocupações da Epidemiologia concentram-se sobre modos de transmissão das doenças e o combate as Epidemias. A partir das primeiras décadas, com a melhoria do nível de vida, especialmente nos países desenvolvidos e com o consequente declínio na incidência das doenças infecciosas, outras enfermidades de caráter não transmissível passaram a ser incluídas como objetivo de estudos epidemiológicos. CONCEITUAÇÃO Estudos dos fatores…

relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil.A NR5 define a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que tem como finalidade a prevenção de acidentes e doenças decorrentes da prática laboral, visando à preservação da vida e à promoção da saúde do trabalhador(BRASIL, 2008). A NR 5 é objetiva em sua determinação devendo ser aplicada no ambiente laboral no qual o trabalhador está em risco constante, independente da atividade laboral ou profissão, como é o caso do…

Acidente de trabalho: acidente de trabalho e o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho ,provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução ,primeiramente ou temporário, da capacidade para o trabalho. Doença profissional e doença do trabalho : doença profissional , assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante , respectiva…

Consolação das Leis do Trabalho, no Brasil, mediante a Norma Regulamentadora 7, visando proteger a Saúde Ocupacional dos trabalhadores. Algumas de suas exigências básicas são a realização e registros dos seguintes exame em todos os empregados de uma empresa: Exame admissional; Exame periódico; Exame de retorno ao trabalho (após afastamento por doença ou acidente ); Exame de mudança de função; Exame demissional. …

º 3214, DE 08/06/78 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EMPRESA PRÉ-ESCOLA TIA RAFA S/C LTDA RUA GENERAL OSORIO, Nº 3.087 85802-070 – CASCAVEL – PARANA FONE / FAX: (45) 3222-0918 REALIZAÇÃO Claudio Rigato de Freitas ALUNO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO JANEIRO DE 2007 01 – INTRODUÇÃO Este relatório constitui parte inicial…

| |A EVOLUÇÃO DO HOMEM E A SUA PREVENÇÃO |05 | |.................................................................................................... |05 | |PRINCIPAIS CAUISAS |06 |…