Ach Brito

Fabrico e uso de instrumentos para roubar; V II — Uso de nomes supostos e titu los Indevidos; V III — Uso Indevido da Imprensa — Disposições gerais. CAPITULO X n : O PODER JtnJICIAL 227 boa, Estrangeiros; Fernandes Torres, Marinha; e general Antero Brito, Guerra. Era a seguinte a substancia do Código do Processo Criminal, que Aurelino Leal considera a mais brilhante vitória no dominio da Justiça. “ Basta lembrar que institui o habeas-corpus no direi­ to pátrio. Dividia-se o Código em…

-se amplas divergências entre as forças políticas, nomeadamente dentro do próprio partido republicano - esta cisão deu origem a três partidos: o Democrático (liderado por Afonso Costa), Evolucionista (de António José de Almeida) e Unionista (de Brito Camacho). Afonso Costa destacou-se pelas suas qualidades políticas e de liderança, tendo tomado conta do governo em 1913, estabilizando momentaneamente as finanças, deixas em ruína pela monarquia. No entanto o destaque conseguido por…

Bonifácio Copo; Chrisley Figueiredo Administrativo e Produção Gráfica Coordenação Caio Henrique Andrade Analista Administrativo: Antonia Pereira Assistente Administrativo: Francisca Lucélia Carvalho de Sena Analista de Produção Gráfica: Rafael da Costa Brito Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil) Badaró, Gustavo Henrique Processo penal / Gustavo Henrique Badaró. - 3. ed. revi, atual, e ampl. - São fó u lo ; Editora Revista dos…

comportamento ilicito. A contrario senso, o Estado não poderá ser responsabilizado se o ato ilicito, embora praticado por servidor, este não se encontrava na qualidade de agente público. Mais recentemente, no RE nQ 363.423/SP' Relator o wlinistro Carlos Brito, o Supremo Tribunal Federal voltou a posicionar-se nesse sentido. Cuidava-se de um policial militar, em período de folga, que, vivendo momento de desaceno sentimental com a mulher com a qual mantinha relacionamento amoroso e…

Teoria epidemiológica hoje: funda­ mentos, tendências e perspectivas. Rio de Janeiro: Fiocruz- Abasco, 1998, pp. 23-36. Schüler, Donaldo. Herdclito e seu (dis)curso. Porto Alegre: L&PM, 2001. Stone, I. F. O julgamento de Sócrates. Trad. Paulo Henriques Brito. São Paulo: Companhia das Letras, 2005. Testa, Mario. Saber en salud — la construcción dei conocimiento. Buenos Aires: Lugar Editorial, 1997. Vasconcellos, Maria José E. Pensamento sistêmico: o novo paradigma da ciência. Campinas:…

garante. Era preciso ainda que, nas condições em que s e enco ntrava, pudesse atuar fisicamente, uma vez que o mencionado § zu do art. 1 3 obriga a conj ugação d o d ever de agir com o poder agir. Ainda n a lição de Sheila de Albuquerque B ie rrenb ach, "o d ever de agir, que d eflu i das posições de garantia elencadas nas alíneas do art. 13, § zu, não prescinde da possibilidade real, física, d e atuar do garante. Vale dizer, sua presença fís ica, quando o p e rigo s e instala o u está n…