Acesso Tribunal Constitucional

de algum modo no ativismo. Por fim, viu-se que esses existem muitas e que se esse não é um dos motivos impulsionadores do ativismo, não deixa de influenciar pelo menos um pouco na discricionariedade do Judiciário. Palavras-chave: Jurisdição Constitucional. Seleção e qualificação dos juízes. Princípio da Separação dos poderes. 8 A SELEÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS JUÍZES: PODER E LEGITIMIDADE. Todo o poder emana do povo 1. E assim o legislador constituinte…

da sociedade. Examinar-se-á a jurisprudência recente dos tribunais, notadamente da Corte Suprema, guardiã da Carta Política. Perquirir-se-á qual o alcance da função judicial no tripé das funções do Estado, ao representar o poder do povo. Palavras-chaves: Ativismo Judicial, Efetividade dos Direitos Fundamentais, Harmonia e Independência dos Poderes, Federalismo Democrático. Sumário: Introdução. 1. Retrospectiva do Estado Constitucional Principiológico. 1.1. As Teorias do Direito e a…

concluídos em um ano e oito meses, ocorrendo então em 5/10/1988 a tão esperada promulgação da atual Constituição da Republica Federativa do Brasil. A promulgação da Constituição Federal ampliou sensivelmente os instrumentos individuais e coletivos de acesso ao Poder Judiciário. Principalmente quando se observa na disposição do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, imensidão de demandas possíveis, in verbis: Art. 5º. (...) XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder…

Escola de ciências jurídicas A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO QUINTO CONSTITUCIONAL NOS DIAS ATUAIS Rio de Janeiro 2013 A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO QUINTO CONSTITUCIONAL NOS DIAS ATUAIS Projeto monográfico apresentado à ... como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito Rio de Janeiro 2013 A necessidade de manutenção do Quinto Constitucional nos Dias Atuais Resultado:_____________________________________

aguçada análise da doutrina e jurisprudências especializadas, com enfoque, sobretudo, na literatura constitucionalista e nas decisões emanadas de diversos tribunais recursais do país. O resultado encontrado demonstra a inteira possibilidade de interposição de agravo nos ritos sumaríssimos, em obediência aos princípios constitucionais do acesso à justiça e do duplo grau de jurisdição. Palavras-chave: Processo Civil; juizados especiais, duplo grau de jurisdição, recursos, direitos fundamentais.

ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45, denominada Reforma do Judiciário. Após análise das hipóteses de cabimento e finalidade do recurso extraordinário e das razões que levaram à instituição do requisito de admissibilidade objeto do presente estudo, o texto especificará as características do instituto antecessor da repercussão geral constitucional, previsto no ordenamento constitucional anterior, e de instrumentos jurídicos utilizados por outras cortes constitucionais…

avaliação. Uma, que analisa se o recurso está apto ou não para apreciação (admissibilidade) e outra que investiga seu conteúdo (mérito). Os advogados que se dispõem a elaborar um recurso dirigido a um dos tribunais superiores, em especial ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Superior Tribunal de Justiça, sabem que a chance de ver o mérito do seu recurso apreciado é pequena e ainda que terão de gastar muito mais tempo para tentar transpor as inúmeras barreiras impostas para a admissão…

judicialização da política como mastro garantidor dos pré-compromissos constitucionais* Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli1 Resumo A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ampliação dos instrumentos de proteção judicial e da acomodação de um maior número de interesses e orientações levou ao protagonismo dos tribunais. É desse ponto que este estudo faz uma revisão bibliográfica no campo do direito constitucional e da ciência política para estudar os limites…

A emenda Constitucional nº 66/2010 Uma das maiores problemáticas deste tema refere-se ao fato de haver ou não ocorrido a extinção do instituto da separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro. A emenda constitucional n° 66/2010, modificou o parágrafo sexto do artigo 226 da Constituição Federal, que passou a ter a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” A alteração suprimiu a expressão “após prévia separação judicial por mais de dois anos”.…

PESQUISA .........................................................................................11 CAPÍTULO II ANÁLISE DOS TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE E DO ARTIGO 103-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DE SUAS CARACTERÍSTICAS 19 2.1. ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO 19 2.2. CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE 21 2.3. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL 21 2.3.1. Inconstitucionalidade Formal 21 2.3.2. Inconstitucionalidade Material 23 2.4. NATUREZA E CONTEÚDO DAS NORMAS DO…