Acerca Da Corrente Administrativa

Fundações Publicas. Ainda esta longe o ponto de convergência dos diversos doutrinadores a respeito do tema. A questão cria uma grande turbulência no seio jurídico, nos tribunais e até mesmo na administração pública. No que tange a essa polemica ha duas correntes discorrendo sobre o tema presente. De um lado tem-se uma posição que defende a existência de duas formas de fundações públicas: as que possuem personalidade jurídica de direito publico e as que possuem personalidade jurídica de…

Responsabilidade Subjetiva do Es RESUMO Este estudo tem como objetivo a análise da Responsabilidade Subjetiva do Estado. A Doutrina e a Jurisprudência brasileiras ainda não se pacificaram acerca da natureza da responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva. Sobre o assunto há duas posições, uma seguindo os argumentos de Celso Antônio Bandeira de Mello, que defende que a responsabilidade do Estado por conduta omissiva tem natureza subjetiva, restando, portanto, como de natureza

No entanto, as teorizações das diversas correntes administrativas acerca da organização do trabalho encontram-se ainda bastante centradas no aumento da produtividade e eficiência da organização, permanecendo o trabalhador em segundo plano embora, nem sempre, esta condição seja explicitada. A discussão acerca dos modelos participativos traz uma contribuição diferenciada no sentido de aliar produtividade e participação. (Matos; Pires, 2006, p.510) Nota-se que o desemprego provoca não somente a

FACULDADE INTEGRADA JACAREPAGUÁ CAIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRA Estudo da discricionariedade administrativa: limites ao seu exercício e controle judicial RIO DE JANEIRO - RJ 2012 CAIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRA Estudo da discricionariedade administrativa: limites ao seu exercício e controle judicial Monografia…

despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas despesas correntes e despesas de capital. Marque a alternativa que apresenta SOMENTE as despesas correntes. a) Serviços de terceiros; Subvenções sociais; Inativos; Pensionistas. b) Inativos; Salário-família e abono familiar; Serviços de terceiros; Constituição de fundos rotativos. c) Subvenções econômicas; Juros da dívida pública; Diversas transferências correntes; Diversas inversões financeiras. d) Serviços de terceiros;…

atividades administrativas, à tomada de decisão e à c) arquivo especializado d) arquivo rotativo garantia de direitos e deveres. e) arquivo especial e) (Cespe UNIPAMPA 2013) Os arquivos de uma 7. (Consulplan – Arquivista – Codevasf 2008) Toda universidade são formados apenas pela coleção de informação registrada em um suporte material, passível de documentos relacionados ao ensino superior. ser utilizada para consulta, estudo, prova e pesquisa que 2. (ESAF - CVM 2010) Acerca do…

O tema é recorrente em doutrina elenca nas maiores universidades do pais e bastante divergente em relação ao alcence da mesma , o neste trabalho vamos traçar algumas diretrizes acerca do tema A responsabilidade penal da pessoa jurídica tem se tornado um importante tema . Isso porque a discussão não fica adstrita somente ao direito, envolvendo ainda economia, política, enfim assuntos atuais e dinâmicos. O que justifica o fato do meio ambiente fazer parte dessa nova gama de direitos , seguindo

TRIBUTÁRIO O Código Tributário Nacional, em seu art. 142, traz a definição de lançamento como um procedimento administrativo, privativo da autoridade administrativa, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, a matéria tributável, a definir o montante e identificar o sujeito passivo. Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato…

que ele vive. Tais direitos não podem deixar de ser protegidos, pois sem eles não se consegue viver em sociedade. Aqui iniciou-se a proteção a direitos comezinhos, que não são individuais, como por exemplo, meio ambiente, urbanismo, moralidade administrativa, dentre outros. Isso porque sem a proteção desses direitos não há a menor possibilidade de haver convívio em uma coletividade. Cada uma dessas gerações, respectivamente, pode ser assim definida: liberdade (1.ª geração),…

9 O pronome “essa” (R.10) está empregado em referência à informação “queda de 2,13%” (R.9). 10 As palavras “início” e “série” recebem acento gráfico com base em regras gramaticais distintas. –1– ||ANAC12_CBNM1_01N748726|| CESPE/UnB – ANAC Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem. 11 Se um servidor da ANAC tiver de comunicar um fato da administração a um superior hierárquico, no âmbito interno da agência reguladora, o documento oficial…