Acerca Da Corrente Administrativa

que o ativismo judicial é uma postura que, ao ser adotado pelos exercentes da função jurisdicional, os faz recusar outra postura oposta, qual seja, a "auto-restrição" judicial ou "moderação judicial". O ativismo não está associado diretamente às correntes ditas progressistas e que defendem transformações sociais. Nem todo ativismo é progressista e, via de conseqüência, nem toda a modéstia judicial são conservadoras. Vários doutrinadores defendem a empregabilidade do ativismo…

Prof. Dr. Ivanilton Santos São Paulo, 2013 RESUMO Essa atividade tem como objetivo demonstrar a compensação de tributos, que seguiu um ritmo lento e gradual de desenvolvimento. No entanto, há atual e fundada dúvida acerca da autorização para compensação em relação a entidades pertencentes à fazenda pública, mas que não integraram a relação jurídica que originou o precatório. Também trataremos do Lançamento Tributário atividade da administração pública…

de Grampos e Clipes, 66 7. Fatores de Degradação: Fotos, Microfilmagens e Técnicas de Conservação, 67 Capítulo 16 – Diplomática e Tipologia Documental, 69 1. Introdução, 69 2. Introdução, 70 Capítulo 17 – Legislação, 74 1. Legislação Acerca do Assunto, 74 Dicionário, 100 Bibliografia, 133 Gabarito, 134 Capítulo 1 Introdução 1. Conceitos Básicos 1.1 Apresentação Neste capítulo, será realizada a introdução ao estudo da Arquivologia, sendo feita aqui uma…

FREDERIQUE SILVÉRIO A NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UMA DIALÉTICA ENTRE AS CORRENTES DOUTRINÁRIAS PREDOMINANTES. PALMAS 2011 FREDERICO FREDERIQUE SILVÉRIO A NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UMA DIALÉTICA ENTRE AS CORRENTES DOUTRINÁRIAS PREDOMINANTES. Pré-Projeto de pesquisa…

econômica e financeira e contra a economia popular, bem como nas condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Independentemente das sanções penais, as empresas que incorrem nestes delitos podem ser penalizadas também nas esferas civil e administrativa. Ficará mais fácil o entendimento da matéria se vc conseguir dissociar a pena por crime propriamente dito da ideia da pena de prisão (detenção ou reclusão). No caso em tela, se a pena de prisão tiver de ser empregada, esta recairá…

IMPOSITIVO UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO MBA EM GESTÃO PÚBLICA SÃO PAULO/2013 APRESENTAÇÃO Tema que sempre originou controvérsias na disciplina do direito financeiro refere-se ao exame da natureza jurídica do orçamento. Algumas correntes doutrinárias protagonizam o acalorado debate com teses que buscam identificar a essência jurídica do instituto. Ao tempo em que permanece a polêmica ante a ausência de unanimidade no campo doutrinário, o ordenamento jurídico…

fraude. Em defesa, Denise argumentou que a devolução da remuneração não deveria englobar todo o período, mas apenas os últimos cinco anos, conforme a prescrição prevista no art. 23, I da lei 8429/92. Pergunta-se: É cabível a alegação de Denise? Acerca do questionamento sobre o prazo prescricional do direito ao ressarcimento pelos danos causados ao patrimônio das entidades previstas no art.1º, embora a jurisprudência seja divergente, vale lembrar que há uma “decisão de peso” sobre o…

egípcias e a grande muralha da China são exemplos de projetos de grande escopo e amplitude.  A organização e a comunicação marcaram a governança do extenso Império Romano entre VII a.C. e IV a.D.  A invenção da contabilidade como uma prática administrativa ocorre no século XVI, durante o Renascimento. Administração: teoria e prática no contexto brasileiro — © 2008 Pearson Prentice Hall 6 Condições geradoras do pensamento administrativo  Revolução Industrial e…

egípcias e a grande muralha da China são exemplos de projetos de grande escopo e amplitude. • A organização e a comunicação marcaram a governança do extenso Império Romano entre VII a.C. e IV a.D.  A invenção da contabilidade como uma prática administrativa ocorre no século XVI, durante o Renascimento. 6 Administração: teoria e prática no contexto brasileiro — © 2008 Pearson Prentice Hall Condições geradoras do pensamento administrativo  Revolução Industrial e consolidação do…

Imparcialidade - documentos só servem à administração. É isento de parcialidade.  Inter-relacionamento - documentos interagem entre si ao longo de seu ciclo vital. Documento de Arquivo = Produção ou recebimento de documento em virtude de atividade administrativa = acumulação contínua e progressiva = Característica naturalidade. Documento autêntico apresenta valor que comprova sua origem. não quer dizer que as informações sejam verdadeiras, e sim, que a pessoa que está…