Acerca Da Corrente Administrativa

A IMPRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES DE RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO ANA CAROLINA GUIMARÃES VITÓRIA/ES 2013 No tocante à prescritibilidade dos danos advindos de atos de improbidade administrativa há divergência doutrinária: por um lado, uma primeira corrente afirma, sobretudo com base no artigo 37, §5º da CF/88, que as ações decorrentes de danos ao erário são imprescritíveis; por outro lado, há os que defendem que as referidas ações submetem-se à prescrição quinquenal

Guerra Mundial, começaram a aparecer as primeiras preocupações comum a nova concepção arquivística, em que o documento perdia seu exclusivo enfoque histórico. Surgiam outros aspectos relevantes, como a racionalização da informação, a eficiência administrativa e a finalidade prática na toma da de decisões. Organização O arquivo precisa ser organizado de forma que proporcione de: - Segurança - Precisão - Simplicidade - Flexibilidade - Acesso Prof. Ana Paula Abruzzi Página 6 Arquivologia

PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. CRICIUMA/2011 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais.

DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Gabriel Moreira Coura A APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOS AGENTES POLÍTICOS Governador Valadares 2010 2 GABRIEL MOREIRA COURA A APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOS AGENTES POLÍTICOS Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da…

e “está limitando” (R.8), deve-se à concordância com “essa sinergia” (R.5). D Na linha 9, a flexão da forma verbal, no singular, em “tratase”, deve-se à concordância com “uma liberdade”. UnB/CESPE – TRE/GO Cargo 9: Técnico Judiciário – Área: Administrativa B C D Substituir o sinal de dois-pontos depois de “igualdade” (R.1) pelo sinal de ponto-e-vírgula. Inserir uma vírgula depois de “monarcas” (R.6). Substituir o ponto depois de “servos” (R.10) por vírgula, escrevendo-se “Finalmente”…

em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, serão vinculadas a um programa específico constante do PPA. Estão certos apenas os itens: A. I, II e V. B. I, III e IV. C. I, IV e V. D. II, III e IV. E. II, III e V. 2.2 Natureza jurídica. (Analista Judiciário. Área administrativa. STJ - CESPE/2008) O ciclo orçamentário corresponde a um período de quatro anos,…

605/98 que o regulamenta, a responsabilização penal da pessoa jurídica é um tema controverso. Quatro correntes doutrinárias surgiram com o intuito de explanar acerca da possibilidade de responsabilização penal do ente moral: A primeira, e minoritária, corrente doutrinária defende a não previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, entretanto, prevê apenas a sua responsabilidade administrativa. Os seus apologistas, como CEZAR ROBERTO BITENCOURT propõem a interpretação do § 3º…

Todavia surgem a seguinte questão, nesse dispositivo teria o legislador contemplado um crime, uma infração penal sui generis, ocorreu abolitio criminis ou uma infração administrativa? A essas perguntas, infelizmente, ainda não há uma resposta conclusiva. Como será exposto no decorrer deste trabalho existem três correntes acerca do assunto. 2 HISTÓRICO Anteriormente à Lei nº11.343, de 23 de agosto de 2006, as medidas de prevenção ao tráfico ilícito e o uso…

a reflexão acerca das penas principais do Código Penal Militar e a possibilidade da aplicação subsidiária dos institutos da Lei n. 9.099/95 e do art. 44 do Código Penal Comum. A intenção deste trabalho comporta a análise constitucional da criação dos juizados especiais e suas competências, bem como a disposição controversa da Lei n. 9.099/95 frente à previsão constitucional. Ao longo desta pesquisa, buscar-se-á, além da análise mencionada, o entendimento jurisprudencial de corrente majoritária

direito comparado, Já no terceiro capítulo, chegar-se-á ao ápice da discussão, analisando correntes afirmando que o MP pode gerir investigações criminais desde que com o acompanhamento da policia investigativa (federal ou civil). Outra parte da corrente acredita que pode o Ministério Público coordenado pelo Promotor gerir a investigação, e nesse ponto entra em conflito com a corrente que diz que ele não pode de forma alguma gerir ou acompanhar com tarefas as…