Accipiens E Solvens

também exigida no aludido dispositivo. Entende-se a doutrina que efetua uma liberdade e não tem direito à repetição aquele que deliberadamente satisfaz o que sabe não devido. A jurisprudência tem dispensado a prova do erro e deferido a restituição os solvens quando se trata de ilegalidade ou inconstitucionalidade . Também tem proclamado que a correção monetária é devida a partir do indevido pagamento e não apenas a contar do ajuizamento da ação de repetição do indébito. Entretanto, o…

Direito Civil II Plano de Aula 3 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Accipiens - é aquele que vai receber o pagamento. No caso é o cliente Ivan. Solvens - é aquele que vai pagar. No caso, é aquele que naturalmente tem a obrigação de entregar o livro, pois a coisa pertence ao devedor, que é o vendedor, até a tradição, a entregado livro. No caso, é Adoaldo Objeto imediato é o objeto da obrigação, o…

Curso de Direito Civil II Aula 06 – Extinção das Obrigações. Pagamento. Natureza Jurídica. Elementos. Solvens e Accipiens. Pagamento por terceiro interessado e não interessado. Prova, lugar e tempo do pagamento. Pagamento Indevido. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES I - PAGAMENTO (art. 304 a 333 do CC) 1 – Conceito - É o meio normal de extinção das obrigações; é toda forma (solução) de cumprimento da obrigação; é não coativo, quando normal. - O sentido da palavra pagamento…

restituição, cabendo a devolução em todas as hipóteses em que não era devido o pagamento. O solvens deve reclamar do accipiens a repetição do que lhe pagou. O artigo 877 do Código Civil fixa o ônus da prova do pagamento indevido para aquele que procedeu com erro. Em primeiro lugar, temos de observar se o pagamento foi feito involuntariamente por meio de coação ou sem coação. Na hipótese de haver coação, em que o solvens foi forçado a pagar, o direito de repetição ocorre até por causa do…

Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. R: Accipiens é o Ivan, enquanto o Solvens é o Adoaldo. O Objeto mediato é o é o livro curso de direito Civil e o Objeto imediato é o contrato de compra e venda. b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não…

DIREITO CIVIL II Caso Concreto 1 Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. accipiens=credor=sujeito ativo= Ivan solvens= devedor= sujeito passivo= adoaldo. Fonte Imediata: contrato de compra e venda; Fonte Mediata: a Lei; Objeto Imediato: Obrigação da coisa certa; Objeto Mediato: Livro. b) Ivan poderá resolver a obrigação e exigir perdas e danos mais equivalência nos termos do artigo 234 parte final, uma vez que precisaria do livro até a data marcada

Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Accipiens é o sujeito ativo da obrigação, ou seja, o credor, que no caso acima descrito seria o Ivan. Solvens, por sua vez, é o sujeito passivo da obrigação, no caso acima é quem tem o dever de entregar o objeto da obrigação(livro) ao credor(Ivan), sendo…

equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não poderá entregá-lo no dia combinado e, por isso, Ivan não poderá estudar para a prova que se realizará no dia 06 de outubro. O que acontece com essa obrigação? Justifique sua resposta. Gabarito: ‘accipiens’ Ivan e ‘solvens’ Adoaldo ; Objeto Imediato: obrigação de dar coisa certa e Objeto…

de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não poderá entregá-lo no dia combinado e, por isso, Ivan não poderá estudar para a prova que se realizará no dia 06 de outubro. O que acontece com essa

identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. De acordo com o caso em questão, uma vez que o contrato é bilateral, pode-se identificar o Accipiens como Pedro, na medida em que ele tem o direito de exigir a remuneração mensal ao cumprir a determinada cláusula contratual, assim como a confecção Radial também é o Accipiens quando exige que Pedro cumpra a sua parte do contrato, que é aparecer em público utilizando as roupas da empresa. Por seu turno, o Solvens é…