Accioly Princípios De Direito Dos Estados

SALESIANO DE SÃO PAULO Plano de Ensino de Direito Internacional Público CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - DIP QUINTO SEMESTRE - 2015 PROFESSOR KLEBER CAVALCANTI STEFANO CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: QUARENTA HORAS AULA CARGA HORÁRIA SEMANAL: DUAS HORAS AULA 1 – EMENTA Introdução – Sociedade Internacional e Globalização - Desenvolvimento histórico do DIP - Sujeitos de DIP (Estado - Organizações Internacionais - O homem e a humanidade) – Direitos Fundamentais -…

sucinta, aspectos que dizem respeito ao Direito Comunitário e de Integração, com foco na União Europeia e na sua criação, através do Tratado de Maastricht. Analisar-se-á as consequências jurídicas da integração dos Estados europeus, cada um com sua soberania, em uma junção complexa e importante, de natureza política, econômica e jurídica, sob o enfoque do Direito Internacional. Além da análise da estrutura da União Europeia, serão apresentados conceitos de Direito Comunitário e de…

AULAS DE DIREITO INTERNACIONAL 2012 – PEDRO LEPKISON Dia 30/07/2012 – segunda-feira 1ª Avaliação: 24/09/2012 2ª Avaliação: 26/11/2012 2ª Chamada: 03/12/2012 (para as duas avaliações) Bibliografia: * Celso de Albuquerque Mello (1.200 pgs) – Curso de Direito Público. Francisco Rezeck - Curso de Direito Público Hildebrando Accioly Ricardo Seitenfus (+ barato) * Melhor livro no Brasil. Para…

1. PERSONALIDADE INTERNACIONAL: O ESTADO O Estado – sujeito originário de DIP – é o mais importante sujeito do direito das gentes – é a pessoa do DIP que se acha dotada de capacidade plena. Estados soberanos e organizações internacionais Os Estados soberanos e as organizações internacionais são sujeitos de direito internacional público, ou seja, são pessoas jurídicas de direito internacional público. a) Estados – têm personalidade jurídica originária e plena. b) Organizações…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL 1) ESTADOS : sujeitos primários ou originários, dotados de soberania. Origem histórica: processo de formação iniciado no séc. XII e consolidado no séc. XVII. 2) ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS : sujeitos derivados, possuem capacidade jurídica (competências) outorgada pelos Estados-Membros através de uma Convenção de criação. Origem histórica: pessoas jurídicas de Direito Internacional, são criação do séc. XX…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Direito das Gentes (diferente do “ius gentium” romano, constante de dispositivos sobre os tratados e declarações de guerra e a convivência entre o romano (cidadão) e os estrangeiros (bárbaros). Era sobretudo um direito interno. Direito dos Povos Direito Internacional Público N O Ç Ã O H I S T Ó R I C A DO D.I.P. Introdução a)- As mudanças não são bruscas; b)- É um dos ramos do direito que tem mais evoluído; c)- Diz-se que até os fins séc. XIX ele era…

AVA – DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 01 1) Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C.…

COSTA, José Augusto Fontoura. “Proteção e promoção do investimento estrangeiro no Mercosul – uma ferramenta para a implementação de um bom clima de investimentos?” Rev. Bras. Polít. Int. 2006, vol 49, nº 2, p 61. 15 MELLO, Celso D. Albuquerque. Direito Internacional Econo mico . Rio de Janeiro: Renovar, 1993. p. 106. 222 Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión. Año 3, N° 5, 2015 possibilidade de concorrer com os produtos apresentados por essas empresas,…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – MACEIÓ TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado como requisito parcial de nota, ao Professor: Gabriel Dias, da disciplina de Direitos Humanos do 4º período noturno de Direito da FMN de Maceió, pelos alunos: Anessa Rios, Jeyce Ramos, Juliano Rodrigo, Manuella Ferreira, Marcos Castro, Raffaelly Vítor, Rodrigo Viana e Thays Accioly. MACEIÓ 2013 A FORLUMAÇÃO DO TERCEIRO MUNDO Anessa Rios ORIGEM DO NOME - É do demógrafo Frances…

Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Decisões do Supremo Tribunal Federal. Wladimyr Mattos Albano Pós-graduado em Direito Público e Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Resumo: Nesse estudo foi realizada uma breve introdução ao direito internacional e seus principais conceitos, assim como se conceituou os tratados internacionais com destaque para os tratados sobre direitos humanos, tudo com o objetivo de analisar as decisões da Suprema Corte ao longo dos últimos sessenta anos