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UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP PÓLO DE ITATIBA/SP Curso Superior de Tecnologia em Serviço Social ATPS – Política de Seguridade Social ITATIBA MARÇO 2014 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................... 3 1- O que é tributo ..................................................................................................... 4 2- Imposto ...................................

CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL Existem imposições proibitivas de condutas, que, uma vez desrespeitadas, podem acarretar crime contra a “Seguridade Social”. Tais condutas estavam tipificadas na Lei 8.212/91 e, a partir de 14 de julho de 2000, foram incorporadas ao Código Penal, pela Lei. 9.983/00. Os atos ilícitos que constituem crimes contra a seguridade são: • Apropriação Indébita Previdenciária — art. 168-A do Código Penal; • Sonegação Fiscal Previdenciária — art.…

previdenciário teve início na década de 40, em contexto de afirmação e expansão dos institutos do seguro social, o A.S tinha um viés tradicional, conservador e crítico, período (44) em que a tarefa primordial era humanizar a relação sujeito-instituição . 3 importantes documentos da ação profissional do A.S na PREVIDÊNCIA: Planos Básicos de ação do S.S-PBA (72 e 78) e Matriz metodológica do S.S na Previdência(94) 74-94- enorme movimentação no cenário político. O Brasil vivia um período…

INTRODUÇÃO Neste trabalho é possível compreender o papel do Assistente Social e do Serviço Social na área da Seguridade Social, suas políticas, como são trabalhadas, as leis que asseguram este trabalho e o plano de ação para que alunos da instituição tomem conhecimento sobre as causas, serviços e benefícios oferecidos pela Seguridade Social dentro da previdência. POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDCAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA Norma jurídica e a célula…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARIA APARECIDA DE PAULA HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS GOIÂNIA 2013 MARIA APARECIDA DE PAULA HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO .......................................................................

Pouso Alegre, 05 de setembro de 2014. Consulente: Membro Associado do Centro Social de Cabos e Soldados da PMMG. Consultado: Assessoria Jurídica. Resposta a: Solicitação verbal. PARECER JURÍDICO Relatório: Trata-se de emissão de parecer jurídico realizado a pedido de Adão José Fernandes Junior acerca da ação judicial a ser proposta, bem como a competência ratione loci para processar e julgar as ações em que figura como parte passiva Autarquia Estadual, visto que o…

SERVIÇO SOCIAL SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA: Trajetória, projetos profissionais e saberes BOA VISTA/RR MARÇO – 2012 MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DA COSTA MARLIETE SOUSA PEREIRA RAQUEL NASCIMENTO RODRIGUES O Processo de desconstrução e reconstrução do projeto profissional do Serviço Social na previdência – um registro de resistência e lutas dos Assistentes Sociais. BOA VISTA/RR MARÇO – 2012 Atividade referente à obtenção de nota da verificação parcial do Curso Bacharelado em…

Diante da perplexidade desse cenário o Serviço Social: delineia sua ação através de um novo plano. Este se assenta no conhecimento do real em suas múltiplas determinações. Isto significa que é preciso conhecer mais profundamente a Previdência Social, sua história, analisando a sua política em articulação com a política global do governo e as propostas dos movimentos sociais, expressas em suas reivindicações de proteção previdenciária, conhecendo e analisando as características de cada…

risco social possível de proteção previdenciária, mas em casos de negligências quanto às normas de padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), qualquer trabalhador poderá propor ação regressiva contra os responsáveis da empresa empregadora que não cumprir suas obrigações com o trabalhador. Este trabalho trata informações sobre a ação regressiva proposta pela…

CONECTADO nome do curso mÁrcia bruna lima de sousa histórico da previdência social no brasil, direitos presidenciais atuais. Castanhal 2013 márcia bruna lima de sousa histórico da previdência social no brasil,direitos presidenciais atuais. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina…