Aborto Feto Anencéfalo

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Crime ou inexigibilidade de conduta diversa? Juliana Mendes Dias Orientador: Cristiano Oliveira Ferreira Belo Horizonte 2011 Juliana Mendes Dias ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Crime ou inexigibilidade de conduta diversa? Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.…

ABORTO DE ANENCÉFALOS 1. ANENCEFALIA 1.1. CONCEITO E ANÁLISE CLÍNICA A anencefalia consiste no desenvolvimento parcial e incompleto do encéfalo (compreendendo os órgãos do sistema nervoso central) e da calota craniana, decorrente de anormalidade ocorridas durante o período embrionário ou fetal. A doença é definida com cautela por Gisleno Feitosa (2006, p. 18): “Consiste na ausência parcial ou completa da abobada craniana, bem como da ausência dos tecidos superiores com diversos graus de

STF - QUESTÃO DE ORDEM NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 54 - ABORTO ANENCÉFALO A anencefalia é uma anomalia rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Ao contrário do que o termo possa sugerir a anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam graus variados de…

Direito O Aborto de Fetos Anencéfalos no Ordenamento Jurídico Brasileiro Rio de Janeiro 2010 RESUMO O presente artigo aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto. Pode-se entender o significado de direito a vida, como tão somente viver, conseqüentemente o aborto é prática que afronta incisivamente esse…

1.Decisão do STF sobre o aborto de feto anencéfalo 1.2.Vida A vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz. Sem ela nada faz sentido, na esfera do direito, significativa à expressão bens da vida. O direito existe pra quem desfruta desse milagre da existência. Sem o fluxo vital, não interessa as regras. Pessoa é o ser humano capaz de conferir valor e significado apropria existência. A vida é privilégio para poucos, pois a vida está banalizada, a vida é o bem…

O aborto de fetos anencéfalos ante a visão do Direito e da Religião Cyntia Estrada Resumo O objetivo deste trabalho é fazer uma breve consideração a respeito do aborto de fetos anencéfalos na visão da Religião e do Direito no Brasil. Foram analisadas as concepções sobre o aborto em várias religiões. Necessário se fez analisar os direitos ao aborto de fetos anencéfalos perante a Constituição Federal, os Direitos Humanos e à nossa legislação vigente. Palavras- chave:…

decisão do STF em permitir o aborto de fetos anencéfalos Todos sabem que a nossa constituição criminaliza o aborto, salvo em caso de estupro ou risco de vida para gestante, mais o STF decidiu que em caso de anencefalia não mais será crime sendo resguardado o direito da mulher escolher, e sendo assegurado a sua saúde e segurança. O principal argumento feito para permitir a interrupção da gravidez foi a impossibilidade do feto sobreviver fora do útero Sendo o aborto crime contra…

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Rio de Janeiro 2011 Eduardo Pereira dos Anjos A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da Universidade Gama Filho, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Solange Ramos. Rio de Janeiro 2011 A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO NO…

1. IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 2. TEMA: Interrupção da gestação do feto anencéfalo: aborto ou antecipação terapêutica do parto 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Uma análise da decisão ADPF 54 do Supremo Tribunal Federal - STF 4. MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: Monografia 5. ORIENTADORA: Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro 6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO 6.1 Mês de Inicio: Março/2013 6.2 Mês de término: Maio/2013 7. JUSTIFICATIVA…

Atividade de Autodesenvolvimento – Aula tema 1: Introdução ao estudo do Direito 1. Sou a favor da legalização do aborto no caso de feto anencéfalo, principalmente porque a medicina consegue diagnosticar esse problema nos primeiros meses de gravidez, não havendo um sofrimento maior para os familiares e o feto. Para uma mãe carregar um filho nove meses na barriga e saber que quando nascer ele não terá muito tempo de vida é sofrimento demais, podendo interromper essa gravidez e a…