Aborto Em Feto Anencefalico

DIREITO O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Jose Gomes Junior 9º Período MB Governador Valadares - MG Abril de 2014 JOSE GOMES JÚNIOR O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce…

CASOS DO STF – ABORTOS EM CASOS DE ANENCEFALIA 1 O QUE É ANENCEFÁLIA? No dicionário, anencefalia é a ausência total ou parcial do cérebro. No livro “Aborto – Guia para Profissionais de Comunicação”, anencefalia é a malformação em que não acontece o fechamento do tubo neural, ficando o cérebro exposto. A gravidez de anencéfalo é considerada de alto risco, porque o feto fica em posição anormal e há o perigo de acúmulo de líquido no útero, descolamento de placenta e hemorragia. E…

Valladares _____________________________________________________________________________________________________ DGCON - SEAPE Serviço de Pesquisa Jurídica ANENCEFALIA SEAPE (jurisprudencia@tj.rj.gov.br) INTRODUÇÃO Questão polêmica, o aborto anencéfalo é encarado com certa parcela de reserva pelo mundo jurídico. É inegável que o tema gera controvérsia em diversos aspectos, abrangendo várias esferas: ética, religiosa, médica, e, não menos no âmbito do direito, por questionar a…

CAMILA MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito? São Luís 2009 1 CAMILA MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Msc. Luciana Ferreira Portela de Sousa. São Luís 2009 2 CAMILA MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE…

Descumprimento de Preceito Fundamental (ADP nº. 54), proposta no Supremo Tribunal Federal, tem como um dos seus objetivos o reconhecimento do direito da gestante em optar pelo interrupção da gestação quando o feto for identificado anencéfalo. O trabalho tem por objetivo analisar a questão do aborto de bebês portadores de anencefalia sobre a luz do ordenamento jurídico atual, a fim de contribuir com alguns esclarecimentos sob tão polêmico assunto; o que será de grande valia para os…

muita polemica em vários países do mundo. Um feto anencefálico nada mais é que um feto que tem no seu desenvolvimento gestacional a falta de um lado da massa encefálica ( falta de um lado do celebro ). Um feto que esta problema possivelmente não chegara a durar duas horas após o parto, por isso a legalização deste aborto e um assunto de muita polemica .Através de alguns artigos lidos cheguei então a conclusão que sou não a favor deste tipo de aborto , por mais que alguns motivos que se…

objetivo ver declarada inconstitucional qualquer interpretação do Código Penal Brasileiro, no sentido de penalizar o que a entidade denominou de “antecipação terapêutica de parto de fetos anencéfalos” e, em consequência, reconhecer o direito da gestante de antecipar o parto nos casos de gravidez de feto anencefálico, devidamente diagnosticado por médico habilitado, sem a necessidade de autorização judicial prévia. O pedido formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,…

Anencefalia: gerar ou abortar... Tratar sobre aborto é sempre muito complicado, pois é um problema global e que vem se arrastando ao longo dos anos. No entanto, cada país busca solucioná-lo da forma mais adequada ao meio em que vive. As leis são claras, mas todas apresentam pontos comuns, sempre partem de uma visão histórica, moral, religiosa e cultural de cada país. A anencefalia é uma malformação congênita, resultante de defeito de fechamento do tubo neural, este defeito ocorre…

NO BRASIL No presente trabalho científico, em que trataremos do polêmico Aborto de Anencéfalo, faremos um estudo comparado no qual trataremos do assunto nos seguintes países: Brasil, Espanha e Itália. Em nosso país, temos a prática abortiva vedada, de acordo com os artigos 124,126 e 128, I e II, todos do Código Penal e, apenas era autorizado no Brasil o aborto de gravidez proveniente de estupro ou que colocasse em risco a saúde da mãe. No entanto, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal

a uma sociedade de trocas, deixando-a desprovida da faculdade de julgar, de razão, do bom senso, de entendimento. Colocando o homem e a condição humana em segundo plano, conforme as suas características, necessidades e interesses. Tratar um feto anencefálico como uma “coisa” é, no mínimo, desconsideração com a angústia que passam mães e médicos diante da difícil escolha que terão que fazer. A pessoa é, o que comumente se fala, uma engrenagem da máquina capitalista, tão bem exemplificada…