Aborto Direito

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ABORTO Projeto de pesquisa de trabalho de conclusão de curso de graduação em direito da UNINOVE São Paulo, 05 de Novembro

Aborto Na década dos 70, no Brasil começou a surgir a onda do Movimento Feminista, para conseguir mudanças de mentalidade e de institucionalização sobre o aborto (que era tratado com descaso pelo governo) devido à aproximação da redemocratização do país e da atuação da sociedade civil. Ainda nesse mesmo período as questões relacionadas ao aborto eram restritas para a sociedade como um todo, os integrantes da igreja católica eram defensivo, e não se pronunciavam e as instituições

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Jose Gomes Junior 9º Período MB Governador Valadares - MG Abril de 2014 JOSE GOMES JÚNIOR O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Monografia apresentada ao Curso de…

O Aborto A vida humana : Um valor a defender Será que temos o direito de negar a existência de um ser? Alguns desses “códigos” são:  Declaração de Genebra No momento de ser admitido entre os membros da profissão medica, tomo o compromisso solene de consagrar a vida ao serviço da humanidade. Guardarei respeito aboluto pela vida humana desde a concessão; mesmo perante ameaças não admitirei fazer uso dos meus conhecimentos médicos contra as leis da humanidade. Faço…

ABORTO DE ANENCÉFALO 1. INTRODUÇÃO No dia 12 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 votos a 2, que as grávidas de fetos sem cérebro (anencefalia) podem realizar a interrupção da gravidez, desde que observada a devida assistência médica. Assim, o aborto de fetos anencéfalos não é crime. No entanto, várias discussões surgiram acerca dos direitos da mãe e do feto, envolvendo os princípios da dignidade da pessoa humana e também direito à vida. Esta pesquisa…

Argumentos a favor o aborto  A mulher tem o direito de tomar decisões num assunto que diz respeito à sua vida como o é da maternidade.  A maternidade não desejada é fonte de problemas futuros para a mulher, para o casal, para as famílias e, sobretudo, para as crianças delas nascidas.  É uma decisão que afecta não só a vida da mulher, mas a vida do casal envolvido e, caso exista, o contexto familiar.  Podem ocorrer problemas na futura vinculação afectiva entre a mãe e a criança…

legislação abortiva no Brasil, para efeito de garantir à mulher os direitos conquistados e tornados constitucionais. Contrastando com o Brasil ensolarado e festivo, de pessoas que ostentam a liberdade orgulhosamente reclamada, só é dado às mulheres o direito de interromperem voluntariamente uma gravidez indesejada em três circunstâncias: em caso de risco de vida para a mãe (aborto terapêutico), violência sexual (aborto ético) – ambas excludentes de ilicitudes previstas no…

crime? Com essa concepção, o aborto fora dos casos permitidos em lei é considerado crime e contraria um dos principais direitos fundamentais garantido a todos, que é o da vida, além de afrontar o princípio da dignidade da pessoa humana, que é essencial para garantir uma vida digna. O artigo 124. do Código Penal Brasileiro prevê como crime o aborto. E a objetividade jurídica desse artigo consiste justamente em proteger a vida intrauterina, consequentemente, o direito do feto. O…

Legalização do Aborto e Constituição1 DANIEL SARMENTO Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UERJ, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ (Graduação, Mestrado e Doutorado), da Fundação Getúlio Vargas (Pós-Graduação),da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Superior de Advocacia Pública. Procurador Regional da República. 1. Introdução No mundo todo, a questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido…

INTRODUÇÃO Hodiernamente, o aborto de fetos anencefálicos, vem ganhando espaço nas discussões em todo o país, gerando assim polêmicas, principalmente nos âmbitos jurídico e religioso, movimentando também, distintos setores da sociedade, trazendo à tona, muito além de toda questão jurídica, implicações morais, sociológicas, religiosas, políticas e sociais. Contudo, sentiu-se a necessidade de compreender este assunto tão conflitante diante de duas dogmáticas tão influentes