Aborto De Anencefalo E Religião

impedida de ter filhos. Mas sempre que a gente fala sobre isso, imediatamente a reação ‘é nazista’, ‘é fascismo’. Eu não sei de onde provém isso. Talvez vocês tenham alguma idéia. Eu não sei de onde vem essa reação do homem ou então, é original de religião. O que é que você acha?” Atividade 5: Identifique os equívocos cometidos pelo autor do texto abaixo, considerando as noções de precisão e concisão: ‘A violência em nosso país é fruto de diversos fatores. Entre eles, o mal…

-Outorgada -Estabeleceu limitação temporal ( reforma após 4 anos ) -Estado unitário, monárquico, autocrático -Definiu voto censintário e capacitário -Adotou religião oficial CONSTITUIÇÃO 1891 -1° Promulgada -Implantou o modelo federativo de Estado -Modelo presidencialista e republicano de governo -Estabeleceu Estado laico, leigo (separado da religião) -Adotou a democracia CONSTITUIÇÃO 1934 -Promulgada -Finalidade de estabelecer direitos sociais. Era -Vargas, criando direitos trabalhistas…

contemporânea sempre ressurge assuntos ligados a esse cientista. O filósofo possuía um caráter altivo e melancólico, recusou-se a intervir na política, manifestou desprezo pelos antigos poetas, era contra os filósofos de sua época e até contra a religião. Heráclito nomeou o princípio organizador que governa o mundo de “logos”, são dele as seguintes frases: - "Da luta dos contrários é que nasce a harmonia.” - “Tudo o que é fixo é ilusão.” - “Não se pode entrar duas vezes no…

DANIELLY NERI DA SILVA ABORTO LEGAL NO BRASIL NOVA VENÉCIA 2009 2 DANIELLY NERI DA SILVA ABORTO LEGAL NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Heron Felipe de Oliveira NOVA VENÉCIA 2009 3 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos Furbetta”/UNIVEN S586a Silva, Danielly Neri da Aborto Legal no Brasil…

de Descumprimento de Preceito Fundamental 54-8 Distrito Federal - O voto da ministra Ellen Gracie – Argumentação e justificativa quanto ao mérito da questão da ação em ADPF de inconstitucionalidade quanto à exculpabilidade do abortamento de feto anencéfalo, e quanto a competência legal e constitucional quanto ao processo ser discutido, trado e realizado pelo Tribunal Pleno. Referência bibliográfica (Fonte): Resumo do Texto do discurso da Ministra Ellen Gracie expositório dos argumentos…

garantias individuais clássicas que encontravam na limitação do poder estatal seu fundamento. Predominavam as prestações negativas (dever de não fazer pelo Estado) com finalidade de preservar o direito à vida, à liberdade de locomoção, à expressão, à religião e outros. Ex: Art. 5º Caput – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à…

Religião e política no Brasil: o novo paradigma dos movimentos sociais. Entrevista especial com Nadir Lara Junior "A partir da minha pesquisa, posso dizer que os movimentos sociais estão abandonando o discurso religioso, utópico, marxista-cristão e assumindo aos poucos, o discurso pragmático-capitalista neoliberal. Então, o discurso da maioria dos militantes é praticar uma política pragmática, embora muitas vezes eles nem se deem conta disso", afirma o pesquisador do PPG em Ciências Sociais da

parecer favorável às pesquisas em embriões supranumerários e à clonagem terapêutica.O Comitê Nacional de Bioética emitiu as seguintes determinações:utilização de tecidos de embriões abortados ou fetos para derivação de células tronco, desde que de abortos espontâneos;utilização de células tronco embrionárias para fins terapêuticos derivadas dos tratamentos de fertilização in vitro, dos embriões inviáveis à implantação;veda a criação de embriões com finalidade única de pesquisas. Fontes:…

parte especial do CP, é indicativa do perfil do Estado que a editou ( democrático ou autoritário ) - Código Criminal do Império e Código Penal de 1890 Tipos penais que contém o mesmo bem juridicamente protegido . Exemplos : homicídio, aborto e infanticídio / calúnia, difamação e injúria / estupro e assédio sexual / furto, roubo e extorsão / ameaça e constrangimento ilegal e seqüestro / Observância do princípio da legalidade para criação da figura típica . art. 5, XXXiX…

resistência. Matar o próprio filho durante ou após o parto sob a influência do estado puerperal (Art. 123 CP): Pena – detenção de 2 a 6 anos. Provocar aborto em si ou consentir que alguém o faça (Art. 124 CP): Pena – detenção de 1 a 3 anos. Provocar aborto sem consentimento da gestante (Art. 125 CP): Pena – reclusão de 3 a 10 anos Provocar aborto com consentimento da gestante (Art. 126 CP): Pena – reclusão de 1 a 4 anos (pena aplicada se a gestante não for maior de 14 anos, for…