Aborto De Anencefalo E Religião

PEREIRA BARBOSA FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA: DOS PRECEDENTES À REPERCUSSÃO SOCIAL MONTES CLAROS (MG) MAIO/ 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA: DOS PRECEDENTES À REPERCUSSÃO SOCIAL

“O aborto do feto anencéfalo”. Folha de São Paulo. Ed. do dia 04 de novembro de 2004, p. A3 MELLO, Marco Aurélio Mendes de Farias. “A dor a mais”. Folha de São Paulo. Ed. do dia 29 de outubro de 2004, p. A3. RESUMO: Neste trabalho expõem-se as questões jurídicas do aborto de anencéfalos. No âmbito penal convém demarcar duas premissas básicas que a priori parecem estar orientadas ao problema. A primeira refere-se à aflição psicológica a que a gestante que constata que gera um…

Aborto de feto anencéfalo O artigo fala que o Supremo Tribunal faz a liberação do aborto com fetos com anencefalia, que é o mesmo q morte cerebral, mas a Conferenia Nacional dos Bispos do Brasil nao é a favor, usando argumentos jurídicos e cientificos. Após dois dias de debate Supremo Tribunal Federa decidiu que a interrupção da gravidez com fetos com morte cerebral não será considerado crime. Conselho Federal de Medicina vai definir criterios de anencefalia Nesse texto fala…

INTRODUÇÃO O presente trabalho foi proposto pela Professora Cláudia, responsável pelas atividades práticas supervisionadas e possui o condão de apresentar o assunto que faz referencia ao aborto de anencélafo. É mister que se adentre ao referido fato propondo discorrer sobre a anatomo-fisiologia do SNC (sistema nervoso central) bem como apontar as possíveis causas que levam o feto a esta deplorável anomalia. Desenvolvendo as questões relacionadas acima é importante colocar em voga…

exclui a hipótese de crime de aborto, quando se tratar de feto anencéfalo. A tese defendida pelo STF vai de encontro com a adotada pela medicina, que considera o feto anencéfalo um natimorto cerebral. A primeira decisão judicial brasileira, de que se tem registro, autorizando uma gestante a interromper a gravidez por anencefalia aconteceu em Rondônia, em 1989. Segundo o Instituto de Medicina Fetal, já chegaram à justiça nacional cerca de 3.000 casos de fetos anencéfalos. Entretano,…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 2 ABORTAMENTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS 2.1 Aborto Terapêutico ou Necessário 2.1.1 2.2 Crime de aborto. 2.2.1 Evolução histórica do Crime do aborto 2.2.2 Evolução histórica do crime de aborto no Brasil. 2.2.3 Direito Comparado 2.2.4 A punibilidade do crime de aborto 2.2.5 Hipóteses de aborto legal 2.1.6 Outras formas de aborto criadas pela doutrina 3 ANENCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO 3.1 O diagnóstico da doença 3.2…

O aborto representa a quarta principal causa de morte materna no Brasil e tem se disseminado de forma aterrorizadora no país. É uma discursão que envolve criticas e protesto dentre vários ramos de estudos, seja ele na medicina, no ramo jurídico, na psicologia, nas politicas públicas e na história da cultura brasileira. Dentro da discursão será mostrando as fundamentações dos a favores e dos contras da questão abordada, tendo então a oposição dos defensores que pregam a prática do aborto para

A O ABORTO INTRODUÇÃO Neste trabalho irei conceituar, explicar e dar minha opinião sobre o aborto principalmente no caso do aborto de fetos anencéfalos ,tentarei trazer em pauta um debate aberto sobre este tema que causa uma grande repercussão social ,colocarei alguns pontos principais que influenciam a opinião da população em relação a este tema. O QUE E O ABORTO Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou…

IDENTIFICAÇÃO Aborto de fetos anencéfalos, também conhecido como aborto eugênico ou eugenésico, é tema amplamente controverso na seara jurídica brasileira e tem, em tempos recentes, suscitado discussões as mais acirradas, seja no âmbito jurídico, seja entre a população de modo geral. Tratando-se de debate tão polêmico e sujeito a variada gama de interpretações, parece-nos inviável abordá-lo em sua totalidade, o que ensejaria postura assaz ambiciosa para os limites desse trabalho.…

Nº. 1.480, de 08 de Agosto de 1997). Segundo o CFM, em sua Resolução Nº. 1.752/04, os anencéfalos são natimortos cerebrais, e por não possuírem o córtex, mas apenas o tronco encefálico, são inaplicáveis e desnecessários os critérios de morte encefálica" . É significativa a concepção que tem o Conselho Federal de Medicina sobre os anencéfalos. Sigamos, ainda mais, na esteira dessas explicações: E sendo o anencéfalo o resultado de um processo irreversível, de causa conhecida e sem qualquer…