A Vulnerabilidade Juridico Penal Brasileiro

Michel Lobo Toledo Lima e Victor Torres de Mello Rangel Ementa Mediação de conflitos e processos de tomadas de decisão. Individualismo moderno e seus dispositivos de normalização. Governamentalidade e civilidade. Conseqüências dos conflitos: vulnerabilidade; ambivalência; consenso; equilíbrio. Objetivo: Através da análise da literatura das, ou por meio das, ciências sociais sobre conflitos, e administração de conflitos, debater: distintas percepções sobre o conflito; metodologias…

fixar breves comentários, de como o principio é necessário para à proteção da vítima de tráfico internacional de seres humanos. A hipótese central aborda a prática do crime de tráfico de pessoas e a responsabilidade do Estado ao combate do ilícito penal. Palavras-chaves: Dignidade da pessoa humana. Tráfico de pessoas. Responsabilidade do Estado. INTRODUÇÃO. O trafico de seres humanos é uma pratica criminosa, surgiu através do tráfico negreiro, sendo posteriormente adotada ao…

Informática, assim como no Direito do Consumidor e tantos outros ramos do direito, buscam-se as soluções com base nos princípios universais, para obterem-se as melhores resoluções dos conflitos. Dentre os princípios elencados nesse curso temos o da vulnerabilidade, da hipossuficiência, da Boa-fé, etc, cuja abordagem refere-se a importância, espécies e nas novas relações jurídicas e de Consumo. Não obstante, insistindo na necessidade de aprofundar entendimento sobre os princípios,…

lei 12.015, de 7.08.2009 acrescentou, ao Código Penal, o art. 217-A, contendo o tipo penal de estupro de vulnerável, assim definido: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”. A pena cominada é reclusão, de 8 a 15 anos. A nova lei, baniu do ordenamento jurídico-penal a presunção da violência contida no revogado art. 224 do Código Penal, assim, bastara realizar o comportamento proibido expressamente pela norma penal incriminadora para que a pessoa seja…

A RELAÇÃO DE CONSUMO RESUMO: O artigo versa sobre os princípios aplicáveis que regem as relações de consumo, tanto em sua formação, como na execução dos mesmos, ressaltando a importância da obediência aos princípios positivados em um ordenamento jurídico. 1 INTRODUÇÃO: Proveniente de determinação emanada do artigo 5º da Constituição Federal de 1.988, e após vários meses de tramitação pelo Congresso Nacional, eis que surge, em 12 de setembro de 1.990, um instrumento efetivo de…

para o científico, culminando com o antropocentrismo, e a universalização dos direitos humanos. Tendo a secularização do direito natural originado sua forma laica, como direito natural cosmológico, teológico e antropológico. Tendo surgido o direito penal com a redescoberta do homem pela filosofia ilustrada. Este passa de visão teísta para contratualista. Deixando de penalizar a esfera da consciência passando a uma intervenção mínima fundamentada no pacto social, com ênfase na liberdade,…

que começou há 4 anos com tramitação especial, os governos Lula e Dilma, com a ajuda da maioria dos políticos do Congresso Nacional, engavetou o projeto e enrolou os profissionais de segurança. Grupo lista 18 razões contra a redução da maioridade penal Movimento composto por mais de 80 entidades faz campanha contra a PEC 33, em discussão no Senado. Para eles, além de inconstitucional, proposta é inviável. Veja os argumentos apresentados “1°. Porque já responsabilizamos…

Específicos 7 4 EMBASAMENTO TEÓRICO 7 4.1 Crimes de Informática 7 4.2 Tipos de Crime cometido pela Internet 9 4.3 Métodos de invasão 10 4.4 Comportamento no ambiente de Informática 10 4.5 Crimes descritos no Código Penal Brasileiro 11 5 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO 13 5.1 Metodologia 13 5.2 Métodos de Abordagem 13 5.3 Métodos de Procedimentos 14 5.4 Técnicas de Pesquisa 14 5.5 Universo da Pesquisa 14 5.6 Técnicas de Amostragem 14 …

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE PETROLINA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS A IMPUTABILIDADE PENAL AO MENOR DE 18 ANOS Projeto de pesquisa apresentado pelo aluno(a): André Luis Dias Almeida como requisito da disciplina Projeto de Monografia PETROLINA 2013 1. TEMA A imputabilidade penal ao menor de 18 anos 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Quais os meios eficazes de combater a delinquência juvenil através da aplicação correta do ECA. 3. OBJETIVOS GERAIS Mostrar que

ATIVIDADE COMPLEMENTAR Direito Penal Especial – Prof. Márcio – 5º período RESUMO 1 BREVE ANÁLISE ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Somos sabedores de que o Direito, ciência-mor que vem para regular as demais relações sociais, está intrinsecamente ligada ao trilho evolutivo da sociedade. Sociedade que agrega constantes evoluções em diversos aspectos, não sendo domados por leis até então superficiais, as quais solvem sua eficácia à frente dos fatos. Na…