A Vulnerabilidade Juridico Penal Brasileiro

as principais vítimas; averiguar o grau de interação ou marginalização social da pessoa ou grupo a que esta pertence e a maior ou menor exposição ao risco derivado de seu estilo de vida, e também, debater maneiras de se prevenir. Os fatores de vulnerabilidade da vítima adquirem uma relevância decisiva em função da análise do risco de vitimização – que é, sempre, um risco diferencial – e se comportam como moduladores entre o fato delitivo e o dano psíquico. A vítima potencial exibe um…

Osório – FACOS Curso Bacharel em Direito Criminologia e Ciência Política Profº. Vinícios Gil Braga RESENHA: ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro. Tomo I. 2ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 43-59. Rodrigo Pelissoli Maiato1 O sistema penal atuante no direito positivado do século XXI, caracteriza-se desde então, por ser um sistema criminalizante onde, as chamadas agências punitivas (para não fazermos referência a…

GERAIS SOBRE OS DELITOS DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. O estupro e o atentado violento ao pudor já eram penalmente reprimidos desde as mais antigas legislações. Entretanto, é importante observar as palavras de Hungria: O direito penal presta sua adesão à ética sexual, mas tão-somente para, dentre os fatos reprovados por esta, incriminar aqueles que, por sua maior gravidade, afetam a disciplina, utilidade e conveniência sociais. Já vai longe o tempo em que o direito…

submetida. Neste sentido acreditamos que o sistema Penal e o Direito Penal não têm a capacidade de resolver tal problema e oferecer a pessoas que sofrem, especificamente, a ação de condutas homofóbicas solução de fato, depende na verdade de outros mecanismos. Embasados em um posicionamento crítico em relação ao sistema penal defenderemos a não criminalização de tais condutas homofóbicas, entendendo que o Sistema Penal e o Direito Penal não têm a capacidade de dar…

da idade penal Novembro de 2007Porque dizer não à redução da idade penal 2 ÍNDICE Apresentação....................................... Apresentação.......................................................................... ................................. ......................................... ........ ................................ ........................ ........................03 MOTIVOS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL MOTIVOS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE…

......03 2. Histórico das Propostas de Redução da Maioridade Penal.......................................06 3. A maioridade penal é Cláusula Pétrea...........................................................................08 4. O valor constitucional dos documentos internacionais assinados pelo Brasil.......10 5. As taxas de incidência infracional estão caindo desde o início do século XX........11 6. O mito da irresponsabilidade penal do adolescente...............................................

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Gilnei José Joenck O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO NAS INFRAÇÕES PENAIS CURITIBA 2011 O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO NAS INFRAÇÕES PENAIS Curitiba 2011 Gilnei José Joenck O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO NAS INFRAÇÕES PENAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do…

FACULDADE DE DIREITO DE CONTAGEM FDCON Daniel Moura Marcelo Crimes cibernéticos e a forma de condenação no código penal brasileiro CONTAGEM 2014 Crimes cibernéticos e a forma de condenação no código penal brasileiro Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Contagem (FDCON), como requisito parcial à aprovação na disciplina de Metodologia Científica. Professor:…

ou órgão destinado, exclusivamente, à proteção dos consumidores, embora desde o século XIX a legislação brasileira já apresentasse dispositivos que acenavam para o que atualmente se denomina proteção e defesa dos consumidores. O Código Comercial Brasileiro de 1850, por exemplo, inclui uma lei que responsabiliza o vendedor por eventuais vícios e defeitos ocultos em produtos e mercadorias”. Acrescenta: “A partir da segunda metade do século XX, entidades, associações e órgãos…

DIREITO PENAL DE ADOLECENTES SPOSATO, KARYNA BATISTA. DIREITO PENAL DE ADOLECENTES ELEMENTOS PARA UMA TEORIA GARANTISTA SÃO PAULO AULO: SARAIVA 2013 PARTE I Sistema e Estrutura do Modelo de Justiça Penal Juvenil Brasileiro 1. Configuração do Direito Penal de Adolescentes no Brasil 1.1 A democratização