A Visão Da Jurisprudencia Sts

acertar.” Clarice Lispector 6 RESUMO O presente trabalho tem por escopo tecer considerações acerca da terceirização na jurisprudência brasileira, apontando seus principais aspectos, enfatizando a importância do Direito trabalhista para salvaguardar os interesses dos trabalhadores, com o intuito de evitar a terceirização fraudulenta. A doutrina e a própria jurisprudência trazem vários casos em que a terceirização mostra-se como verdadeira fraude ao contrato de trabalho e às garantias…

................20 4.1.12 Documento jurídico..... ............................................................................21 4.1.12.1 Legislação (lei, decreto, resolução, etc.)................................................21 4.1.12.2 Jurisprudência (súmula, enunciado, acórdão, sentença , etc.)...............22 4.1.12.3 Doutrina.................................................................................................22 4.1.13 Portaria, resolução, deliberação.....................

esquema da parte interna do trabalho: F igura 1 – E strutura do trabalho - Parte interna Pr é -T e x tua l FO L H A D E ROST O E RR A T A FO L HA D E A PR O VA Ç ÃO D E D IC A T Ó RI A A G R A D E CI M E N T O S E PÍG R A FE R ESU M O A B ST RACT L IST A D E IL U ST R A ÇÕ E S L IST A D E T A B EL A S L IST A D E SIG LA S E A B RE VIA T UR A S L IST A D E SÍM BO L OS SU M ÁRIO PE SQ UISA D ES CR IT IVA I NT RO DU Ç Ã O D ESE NV O LV I M E N T O C ON C LU SÕ ES T e x tua l PE SQ…

problemas (econômicos, culturais, de grupos, etc.) que o legislador deve resolver, como também os valores a serem, por ele, realizados. g) o sentido de fontes formais, quer dizer: a referência às várias formas de manifestação das normas (lei, jurisprudência, contrato, etc.); h) o autor cita Gurvitch que, com sua teoria das fontes pluralistas do direito, elenca nada menos que dez fontes do direito: costume, estatuto autônomo, lei estatal e decreto administrativo, prática dos tribunais,…

esquema da parte interna do trabalho: F igura 1 – E strutura do trabalho - Parte interna Pr é -T e x tua l FO L H A D E ROST O E RR A T A FO L HA D E A PR O VA Ç ÃO D E D IC A T Ó RI A A G R A D E CI M E N T O S E PÍG R A FE R ESU M O A B ST RACT L IST A D E IL U ST R A ÇÕ E S L IST A D E T A B EL A S L IST A D E SIG LA S E A B RE VIA T UR A S L IST A D E SÍM BO L OS SU M ÁRIO PE SQ UISA D ES CR IT IVA I NT RO DU Ç Ã O D ESE NV O LV I M E N T O C ON C LU SÕ ES T e x tua l PE SQ…

ficando a gestante à mercê da interpretação dos magistrados, cuja posição não é unânime. A posição daqueles que defendem tratar-se de Aborto a Antecipação Terapêutica do Parto, calca-se, muitas vezes, em preceitos religiosos, na visão puramente normativa do direito e no temor de se abrir as portas à descriminalização total do aborto. Não se pode fundamentar qualquer decisão judicial em nenhum dos três pontos mencionados.…

passa por três momentos. Em princípio, os que detêm o poder conscientizam-se de que é preciso mudar para reagir aos aspectos externos. Depois, é feita uma análise de valores (custo x benefícios) de cada uma das funções da empresa, mas abandonando a visão segmentada. Finalmente, é possível identificar o que é estratégico e o que é acessório. 5 Neste momento, sem o ultrapassado receio de perda do poder, é que a terceirização ganha razão de ser. 6 VANTAGENS EMPRESARIAIS COM A…

CONCEIÇÃO MANOEL REVISIONAL DE FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS E OUTROS CONTRATOS BANCÁRIOS Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática Leasing Cheque Especial Arrendamento Mercantil Crédito Direto ao Consumidor (CDC) Laudo Pericial Judicial e Extrajudicial Ia Edição REVISIONAL DE FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS E OUTROS CONTRATOS BANCÁRIOS Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática Leasing Cheque Especial Arrendamento Mercantil Crédito Direto ao Consumidor…

codteor=1012829 Profissionais do sexo e o Ministério do Trabalho INTRODUÇÃO Há no mundo três sistemas legais sobre prostituição. O Abolicionismo, o Regulamentarismo e o Proibicionismo. A maioria dos países, como o Brasil, adota o Abolicionismo. Por esta visão, a prostituta é uma vítima e só exerce a atividade por coação de um terceiro, o “explorador” ou “agenciador”, que receberia parte dos lucros obtidos pelo profissional do sexo (como se todos os patrões não recebessem). Por isso,…

mínimo o princípio da tipicidade27. Dotadas que são de grande abertura semântica, não pretendem as cláusulas gerais dar, previamente, resposta a todos os problemas da realidade, uma vez que essas respostas são progressivamente construídas pela jurisprudência. Na verdade, por nada regulamentarem de modo completo e exaustivo, atuam tecnicamente como metanormas, cujo objetivo é enviar o juiz para critérios aplicativos determináveis ou em outros espaços do sistema ou por meio de…