A Visão Da Jurisprudencia Sts

trâmite no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e a situação brasileira atual. A metodologia de pesquisa consiste na consulta e interpretação de fontes jurídicas nacionais, internacionais e de direito estrangeiro, como os tratados, leis e jurisprudência atinentes à questão da privacidade nas comunicações eletrônicas, a partir da qual se desenvolve uma construção argumentativa, dedutiva e indutiva para uma crítica construtiva. Conclui que a mencionada proteção é desequilibrada e…

PIS COFINS ASPECTOS PRÁTICOS GERAIS DO PIS/COFINS Visão Econômica das Contribuições CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS ASPECTOS PRÁTICOS GERAIS DO PIS/COFINS Visão Econômica das Contribuições Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/2013/Analisemensaldez13.pdf CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS ASPECTOS PRÁTICOS GERAIS DO PIS/COFINS Visão Econômica das Contribuições CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS ASPECTOS PRÁTICOS GERAIS DO PIS/COFINS Visão Econômica das Contribuições Fonte:…

o que seria ou não serviço terceirizado. A própria jurisprudência trabalhista migrou de uma visão mais tímida dessa relação na década de 70, para uma interpretação mais agressiva sobre o que seria esse vínculo entre trabalhadores e empresas na década de 90. As interpretações eram as mais diversas possíveis, com jurisprudências diversas e de forma desordenada. Depois de muito discutir, surgiram entendimentos mais unânimes sobre qual jurisprudência seria a correta. As súmulas de número…

ambiente. Direito Comercial e Empresarial Direito Comercial O Direito Comercial é um ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial…

racista com vistas a corrigi-la por meio de argumentos racionais e adequados. Em contraposição a essa forma de racismo, há o racismo como ideologia, que pretende criar uma doutrina baseada em fatos pseudocientíficos com o objetivo de torná-la uma visão de mundo4. Diante da abrangência desses dois conceitos de racismo, este estudo buscará examinar o racismo como ideologia, uma vez que é nele que insere o “discurso ao ódio” (hate speech), direcionado a um grupo social por meio de uma…

produtividade, elevar o nível de qualidade e reduzir custos, para assim sobreviver em ambientes de alta competitividade. O processo de terceirização, deve começar através de um planejamento do que se pretende terceirizar, Portanto é fundamental ter uma visão estratégica daquilo que pretende fazer dentro de sua empresa. A terceirização vem a ser um novo estágio entre empresa prestadora de serviço e a empresa que a contrata, sendo que esta união só irá se concretizar se as…

Constituição até as normas inferiores. Mesmo assim verificam-se litígios entre os sujeitos da relação tributária, e estes são resolvidos quer pelos próprios da órgãos da Administração, quer pelos órgãos do Poder Judiciário, dando lugar, assim, à jurisprudência. A relação tributaria é, portanto, uma relação jurídica. Daí se tem de concluir que pagamos tributo em cumprimento a um dever judicial, e no descumprimento a um dever de solidariedade social. A solidariedade social pode ate…

seria definível como contribuinte. Antes mesmo da ocorrência do fato gerador, o substituto tributário já vem genericamente previsto em lei. A obrigação tributária já nasce com seu polo passivo ocupado por um substituto legal tributário. Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RE Nº89.662/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, 17.10.1996) “O substituto legal tributário é a pessoa, não vinculada ao fato gerador, obrigada originariamente a pagar o tributo; responsável…

em que prejudiquem, de qualquer maneira, a sinalização de trânsito ou outra destinada à orientação pública, ou que possam causar insegurança ao trânsito de veículos ou pedestres; IV – nos locais em que, perturbando as exigências da preservação da visão em perspectiva, forem considerados poluentes visuais, nos termos da legislação específica, ou prejudiquem os direitos de terceiros; V – nos imóveis edificados, quando prejudicarem a aeração, insolação, iluminação e circulação nos mesmos ou…

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