A Visão Da Jurisprudencia Sts

Milaré explica a relação entre meio ambiente e patrimônio cultural, destacando que: A visão holística do meio ambiente leva-nos à consideração de seu caráter social, uma vez definido constitucionalmente como bem de uso comum do povo, caráter ao mesmo tempo histórico, porquanto o meio ambiente resulta das relações do ser humano com o mundo natural no decorrer do tempo. Esta visão faz-nos incluir no conceito de ambiente, além dos ecossistemas naturais, as…

circunstâncias históricas e culturais alienígenas. Isto, em hipótese alguma, exclui a importância da análise do direito comparado, mas apenas adverte o leitor da necessidade de realizar um filtro das particularidades e idiossincrasias locais. 2. Visão geral do processo penal na Espanha A principal lei que disciplina o processo penal na Espanha – a Ley de Enjiciamiento Criminal (LECrim), promulgada pelo Real Decreto de 14 de setembro de 1882 - foi editada sob os auspícios da…

resultados excelentes. Nesse caso, o mesmo acontece em relação ao programa de terceirização, nele terceirizam-se comumente os serviços de segurança, alimentação, transporte de empregados, limpeza em primeiro lugar, em boa medida porque já existe uma jurisprudência a respeito, uma vez que são inúmeros os exemplos de empresas que o fizeram com êxito. d) A terceirização é bem mais facilmente decidida quando, além das considerações que se fazem internamente quanto aos benefícios esperados…

ousada, fashion e ainda assim amar a versatilidade para estar pronta para qualquer ocasião e em qualquer lugar! : Um futuro melhor, através de pessoas cada vez mais conscientes da importância de sua atuação dentro do contexto universal.” Nossa Visão Acreditamos que existem várias ferramentas para se alcançar cada um dos objetivos: Ser uma empresa reconhecida pela nossa excelência, através do nosso desempenho, comprometida com a alegria de pessoas ao nosso redor, deste quem executa…

..................... 74 6 PROCEDIMENTALISTAS VERSUS SUBSTANCIALISTAS.................................... 82 7 O DEBATE DOUTRINÁRIO SOBRE ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL................ 92 8 O SUPREMO DE ONTEM: PROCEDIMENTALISTA E DE JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA................................................................................................................. 94 9 A CRISE DE LEGITIMIDADE DOS ATORES DEMOCRÁTICOS E A MUDANÇA DE POSTURA DO SUPREMO.........................

princípio da tipicidade (27). Dotadas que são de grande abertura semântica, não pretendem as cláusulas gerais dar, previamente, resposta a todos os problemas da realidade, uma vez que essas respostas são progressivamente construídas pela jurisprudência. Na verdade, por nada regulamentarem de modo completo e exaustivo, atuam tecnicamente como metanormas, cujo objetivo é enviar o juiz para critérios aplicativos determináveis ou em outros espaços do sistema ou através de…

desperdícios e obtenção de melhorias de curto, médio e longo prazo, o PLR visa tornar o empregado um parceiro da organização. 2 DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL A necessidade de mudanças gerou a discussão de novas alternativas de remuneração, sendo unânime na visão doutrinária que a remuneração variável surge como oportunidade de ganho ao empregado. Sua principal característica não é substituir o salário, mas aumentá-lo conforme as possibilidades do empregador, e, principalmente, não…

ser observado: "(...) A devolução do bem para a instituição arrendadora, em virtude da rescisão contratual, importa na devoluçãO do VRG pago pelo arrendatário, ante a impossibilidade de exercer futura opção de compra. Precedentes desta Corte e do ST J." (AC 2006.022705-1, Des. Salim Schead dos Santos,j. em 26/04/2007). Assim também o Eg. Superior Tribunal de Justiça: "Diante da resolução do contrato de arrendamento mercantil por inadimplemento do arrendatário, é devida a…

Direito Constitucional, com a exposição das principais teorias sobre o assunto e da jurisprudência do STF, seguida de tomada de posição neste debate. A segunda traz a discussão para o campo do Direito do Trabalho, buscando formular alguns parâmetros específicos para a incidência dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas. 2 – A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: APORTES TEÓRICOS E A JURISPRUDÊNCIA DO STF A teoria liberal clássica limitava o alcance dos direitos…

direitos. 1. Introdução O empresário constitui peça fundamental à constituição da empresa, sendo considerado a figura basilar desta. A empresa, propriamente dita, serve a este como instrumento, realidade tecnológica, cabendo a inteligência e a visão de negócios ao empresário.Uma demonstração clara disso é o sistema de círculos concêntricos. Neste observamos que o empresário é representado pelo círculo maior que engloba, que incorpora a empresa e o estabelecimento, de forma a…