A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Ii

homem obrigado a recorrer ao Direito para salvar a natureza que morre. (Miguel Reale) Primeiramente, cabe o registro de tentar definir o termo “MEIO AMBIENTE”, o que não é simples, haja vista a diversidade de significados que se extrai da doutrina jurídica ou de qualquer outra ciência. Primeiramente, Meio Ambiente distingue-se do termo “natureza”1, por ser mais amplo e abranger este. Também não é o mesmo que “Ecologia” (apesar de muitos autores, em outras épocas, insistirem na…

DE DOM LUIZ DE ORLEANS E BRAGANÇA, CHEFE DA CASA IMPERIAL DO BRASIL É com o espírito carregado de graves apreensões que venho considerando os mais recentes acontecimentos de nossa vida pública. As instituições são desrespeitadas, a insegurança jurídica aumenta, a faculdade de opinar vai sendo ameaçada, insuflam-se conflitos entre brasileiros, sobre as forças dinâmicas da Nação se abatem legislações cada vez mais sufocantes e até nossa diplomacia – outrora reconhecida por seu equilíbrio…

sobre o aborto. É este movimento por excelência que politiza a questão, localizando o debate sobre o aborto no campo dos direitos. O debate sobre o aborto acopla-se ao debate mais amplo dos direitos sexuais e reprodutivos garantidos a partir das conferências internacionais organizadas pelas Nações Unidas. Essa geração de direitos diz respeito à decisão da capacidade reprodutiva das mulheres e a vivência livre da sexualidade. O Estatuto do Nascituro, aprovado na Câmara dos Deputados em…

FLORESTAL, ART. 27. DECRETO 2.661/98. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE SE ERIGIU SOBRE A PREMISSA DE QUE O RECORRENTE NÃO POSSUÍA LICENÇA AMBIENTAL. (...) 2. Segundo a disposição do art. 27 da Lei n. 4.771/65, é proibido o uso de fogo nas florestas e nas demais formas de vegetação – as quais abrangem todas as espécies –, independentemente de serem culturas permanentes ou renováveis. Isso ainda vem corroborado no parágrafo único do mencionado artigo, que ressalva a possibilidade de se obter…

SINOPSE DOS ERROS IMPUTADOS AO VATICANO II Índice I- Introdução II- Natureza ambígua do último concílio III- Erros no discurso de inauguração e na mensagem para o mundo IV- Exemplos de ambigüidades e contradições nos textos do concílio V- Omissões importantes VI- Sinopse dos erros imputados ao Vaticano II: Erros doutrinais: 1- noção de Tradição e de verdade católica 2- Santa Igreja e a Beatíssima Virgem 3- missa e a liturgia sagrada 4- o sacerdócio 5- a…

preservar os recursos naturais para as futuras gerações. Vê-se constantemente, através dos meios de comunicação, a contaminação do meio ambiente por resíduos nucleares, pela disposição de lixos químicos, domésticos, industriais e hospitalares de forma inadequada, pelas queimadas, pelo desperdício dos recursos naturais não renováveis, pelo efeito estufa, pela degradação do solo através da mineração etc. E é esse palco em que se desenrola o drama da vida sobre o planeta. A questão…

desconhecida.(3) Os refugiados, como se percebe, sofrem freqüentes e graves violações de direitos humanos, sendo esta situação uma das grandes tragédias do nosso tempo, que merece um estudo destacado na violação aos direitos da pessoa humana. II - BREVE HISTÓRICO Desde os primórdios da civilização humana, pessoas eram excluídas e sofriam perseguições em razão de condições várias. Na Grécia e em Roma antigas, a proteção (em razão da hospitalidade) era praticada nos…

vocação, um agente da convivência cívica e da paz social. É um criador do direito vivo, porque a diversidade dos sentimentos e interesses com que lida diariamente o faz mergulhar na seiva vivificante das relações humanas. É a voz da razão ao serviço da verdade e da justiça. Ser advogado é lutar contra o arbítrio e as iniquidades, pugnar por uma sociedade mais justa e convivente. Por isso, não há outra profissão mais nobre do que a nossa” António Arnaut “A família judiciária é como…

que levaram o homem a modificar suas aspirações, fez eclodir um movimento de reconstrução do conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, sobreveio um conjunto de valores, direitos e liberdades, consubstanciados nos Direitos Fundamentais. Outrossim, considerando a necessidade de concretizar tais garantias, elas foram positivadas em…

8 In Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. (Parte I – O anti-semitismo) : “ (...) É perfeitamente natural que os anti-semitas profissionais adotassem essa doutrina: é o melhor álibi possível para todos os horrores. Se é verdade que a humanidade tem insistido em assassinar judeus durante mais de 2 mil anos, então a matança de judeus é uma ocupação normal e até mesmo humana, e o ódio aos judeus fica justificado, sem necessitar de argumentos.” Página 27. 4 dessa…