A Vendeu Um Imovel Para B Verificado O Vicio

associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPITULO 1— Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91.. Seção 1— Dos bens imóveis — arts. 79 a 81 Seção II— Dos bens móveis — arts. 82 a 84 Seção III — Dos bens fungíveis e consumíveis — arts. 85 e 86 Seção 1V—Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V— Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 CAPÍTULO II —…

Cj. 52 CEP 13331-100 - Indaiatuba - SP E-mail: contato@focojuridico.com.br Site: www.focojuridico.com.br APRESENTAÇÃO C omo passar na OAB? A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do aluno no mercado. O problema é que o candidato normalmente pára nessa providência. A leitura da lei e o treinamento acabam sendo deixados de lado. E é…

transmissão de imóveis inter vivos Os impostos acima competem, respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Segundo a Constituição da República, a competência da União para legislar sobre direito tributário é A) privativa, isto é, dessa competência estão privados quaisquer outras pessoas…

preceito, norma, abstrata com sanção. Mundo abstrato : Conjunto de normas jurídicas produzidas para organizarem e estruturarem a sociedade através de deliberações da coletividade. Mundo real : Conjunto de atos e fatos ocorridos no mundo. Ex.: A mata B é um fato (mundo real), que será punido através de uma norma abstrata proveniente do ordenamento jurídico, mundo abstrato. A atividade econômica faz parte do mundo real disciplinado pelas normas que compõem o mundo abstrato, isto é, pelo…

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou

de bens ou serviços”. Ao decompor tal conceito legal, temos que: a) o empresário deve desenvolver seu ofício mediante uma atividade, um desenrolar de atos praticados repetidas vezes, e não através de um único ato isolado que não se prolonga no tempo; b) esta atividade deve ser de natureza econômica, ou seja, deve ser criadora de riqueza, seja mediante a produção de bens ou serviços; c) a atividade deve ser organizada, ou seja, o empresário deverá utilizar-se de forma planejada dos meios…

obrigatoriamente o Código do Consumidor, pode ser junto com uma lei específica, mas sempre aplicando os princípios. Seria o CPDC uma lei ordinária ou, por estar previsto no artigo 5° da CF/88, uma lei complementar? É uma lei ordinária, e isso pode ser verificado, inclusive, pela numeração da lei, que é numerada como lei ordinária. Ela não seguiu o trâmite de uma lei complementar. Não é possível que surja, hoje, uma outra lei, ordinária, revogando o CPDC, pois esta seria uma lei…

transporte, agricultura, pesca, artesanato, exploração florestal, mineração, entre outras, quando destinadas ao mercado. Artigo 3 (Actos de comércio) São considerados actos de comércio: a) Os actos praticados no exercício de uma empresa comercial; b) Os actos que se acharem especialmente regulados neste Código; c) Os contratos e obrigações do empresário comercial que não forem de natureza exclusivamente civil, se o contrário do próprio acto não resultar. 1 Artigo 4…

arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823. Ver tópico (127 documentos) Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Ver tópico (809 documentos) Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões…

entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. Art. 978. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. Art. 979. Além de no Registro Civil, serão arquivados e averbados, no Registro Público de Empresas Mercantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título…